Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 24 de setembro de 2016

Supremo Tribunal Federal: Permita que TODOS recebam os medicamentos para VIVER!

Sábado, 24 de setembro de 2016
Da change.org
Instituto Unidos pela Vida - Fibrose Cística
 

ASSINE ESTE ABAIXO-ASSINADO



NOSSA META É 500 MIL ASSINATURAS, ATÉ 28/09!
Assine e divulgue este abaixo assinado, para que o governo brasileiro pague os medicamentos de alto custo para todas as pessoas que precisam!

#STFMinhaVidaNãoTemPreço
O Change.org atualiza automaticamente a meta, de acordo com a quantidade de assinaturas! Por isto, continuem assinando e divulgando!
--------------------
Imagine você, ou alguém que você ama, sendo diagnosticado com uma grave doença crônica, rara, grave, ou até sem cura. Agora, associe à isto o alto custo do medicamento, a impossibilidade de  você compra-lo, e a vida ficando à mercê do Estado, com risco de morte condicionado ao não tratamento.

Contudo, a Constituição Federal de 1988 prevê na Seção II, em seu artigo 196, que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", logo, você imagina que poderá tê-los na medida que for necessário.

Porém, o que já era complexo devido à doença, aos agravos trazidos por ela, as complicações familiares, as dificuldades para se obter tais medicamentos, as dores e os sofrimentos vividos, ficarão ainda mais difíceis no dia 15 de Setembro, quando no Supremo Tribunal Federal for discutido "se é dever do Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.O caso envolve paciente que reivindica um remédio de alto custo para hipertensão pulmonar, mas que não está previsto na relação fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".

Tal decisão será tomada com base em um processo para "hipertensão pulmonar", mas esta decisão poderá repercutir em todas as próximas decisões sobre outras drogas utilizadas para outras doenças.

MILHARES DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS SERÃO AFETADAS POR ESSA DECISÃO!

Nós, pacientes, familiares, associações de assistência, profissionais da saúde e demais cidadãos brasileiros precisamos ser ouvidos para mostrar o outro lado da moeda, o lado daqueles que sofrem com a omissão do poder público no desenvolvimento de políticas públicas, e que infelizmente precisam recorrer ao poder judiciário.

Para isto, pedimos que você assine este abaixo assinado, e nos ajude a provar à Ministra e à todos os demais envolvidos que é DIREITO DO PACIENTE SIM, E É DEVER DO ESTADO FORNECER O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO AO PORTADOR DE DOENÇA QUE NÃO SEJA CONTEMPLADO POR UMA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADA FORNECIDA PELO SUS E QUE SEJA INVIÁVEL FINANCEIRAMENTE A AQUISIÇÃO  PARA AQUELES QUE DELES PRECISAM.

Eu não pedi para ter doença rara, não pedi para meu filho nascer com doença grave, não desejei que meu familiar tivesse doença complexa: Mas é DIREITO INVIOLÁVEL A VIDA, ser tratado com dignidade e com quais medicamentos forem necessários!

Representando: Associações de Assistência à Doenças Raras e Graves do Brasil; Familiares; Pacientes; Profissionais da Saúde; Sociedade.
Referências:

- Cármen Lúcia estreia no comando do STF com ações trabalhistas e sociais: http://g1.globo.com/ politica/noticia/2016/09/ carmen-lucia-estreia-no- comando-do-stf-com-acoes- trabalhistas-e-sociais.html

- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: http://www.planalto.gov br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm

- Recurso Extraordinário (RI) 566471, incluído na pauta de julgamento da próxima quinta-feira, 15/09: http://www.stf.jus.br/ portal/processo/ verProcessoAndamento.asp? incidente=2565078

Este abaixo-assinado será entregue para:
  • Presidente do Supremo Tribunal Federal
    Exma. Sr. Ministra Carmén Lúcia
 =============