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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Tribunal nega soltura de réus por lavagem de dinheiro na Lava Jato

Quinta, 29 de setembro de 2016
Do MPF
TRF2 rejeita libertação ou prisão domiciliar para operadores Adir e Samir Assad
PRR2: Tribunal nega soltura de réus por lavagem de dinheiro na Lava Jato
TRF-2ª Região (imagem de arquivo) 
 
Concordando com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a prisão preventiva em regime fechado dos irmãos Adir e Samir Assad. Na sessão desta quarta-feira, 28 de setembro, a 1ª Turma do TRF2 negou por maioria (dois votos a um) os pedidos de libertação – ou prisão domiciliar, em segundo caso – em favor de ambos. Eles são acusados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha (processos 20160000007173-0 e 20165101507699-9).


“Para quem comete os chamados crimes do 'colarinho branco', a prisão domiciliar seria um prêmio, pois a pessoa pode continuar cometendo o delito de casa, usando computador ou telefone. Aliás, a tornozeleira eletrônica é um recurso que também não impede a prática do crime”, diz a procuradora regional Mônica Ré, responsável pela sustentação oral.

Alegações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pela negação dos pedidos, como a gravidade dos delitos e risco de sua reiteração, foram corroborados pelos desembargadores federais Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, que julgaram que os pré-requisitos da prisão domiciliar não eram atendidos nesses casos. O desembargador federal Ivan Athié, relator dos habeas corpus, foi minoritário na defesa da prisão domiciliar, justificando-a como medida que garante “um pouco de humanidade” e custos mais baixos ao Estado do que a manutenção dos réus no sistema prisional.

Outro réu
– O habeas corpus em nome de José Eduardo Brayner Costa Mattos, ex-superintendente de Construção da Eletronuclear, tinha seu julgamento previsto para esta 4ª feira, mas acabou adiado para a próxima sessão da 1ª Turma, em 5 de outubro.