Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 30 de outubro de 2016

Dom Murilo Krieger, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, divulga texto em apoio à "Nota da CNBB PEC 241"

Domingo, 30 de outubro de 2016
Resultado de imagem para foto de Dom Murilo KriegerPara o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria de ver aprovado. Os Bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".

Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?
==============
"O Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, scj, em apoio a nota publicada pela CNBB sobre a PEC 241, publicou as seguintes observações:

Quanto às reações à NOTA DA CNBB PEC 241, aprovada pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, tenho a dizer o seguinte:

1º - "Um ponto de vista, é a vista de um ponto!" O Conselho Permanente da CNBB emitiu esta Nota consciente de que é preciso alertar a Nação para os males da PEC 241. Procurou colocar-se, pois, do ponto de vista dos mais necessitados e que mais sofrerão suas consequências. Se a PEC 241 é tão boa assim, porque seu conteúdo não foi colocado para a sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão rapidamente? (Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada em tão pouco tempo?...). Afinal, não se trata de uma Proposta qualquer, mas de uma proposta de emenda àquele que é o nosso texto principal: a Constituição.

2º - Com a PEC 241 haverá limites para o investimento em saúde, educação etc., mas não foi colocado limite algum para o pagamento dos juros da dívida pública. Aliás, por que o Governo não faz uma auditoria da dívida pública? Não fazendo, apenas repete o comportamento do Governo anterior que, antes de ser eleito, falou muito da necessidade de fazer essa auditoria; ficou no Governo 14 anos e nada fez. Vamos continuar assim, simplesmente pagando juros?

3º - Para o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria de ver aprovado. Os Bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".

4º - Chamar de marxista quem pensa diferente de nós é o mesmo que condenar Jesus por ter dito aos apóstolos, diante da fome da multidão: "Dai-lhes vós mesmos de comer!" Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?

5º - Cada qual tem direito de pensar diferente; a própria Nota incentiva o diálogo, que não tem havido. Peço apenas, aos que pensam diferente do que está na referida Nota, que a guardem e a releiam daqui a 3 ou 4 anos...

Quem viver, verá.

Em Cristo Jesus,

Dom Murilo S. R. Krieger, scj
  Arcebispo de Salvador

Primaz do Brasil
===========
Leia a seguir a nota da CNBB

CNBB divulga nota sobre posicionamento à respeito da PEC 241



O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nesta quinta-feira (27) a nota sobre o posicionamento da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação no Senado Federal.


Confira o texto na íntegra, ou clique aqui para baixar a versão em PDF:


NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241


“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida” (São João Crisóstomo, século IV).


O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.


Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?


A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.


A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar!” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêncio da Doutrina Social da Igreja, 349).


A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das conseqüências da PEC 241.


A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.


Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!



Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB



Dom Murilo S. R. Krieger, SCL

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Vice-presidente da CNBB



Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM

Bispo auxiliar de Brasília

Secretário-geral da CNBB