Quarta, 5 de outubro de 2016
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil*
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram hoje (5), por unanimidade, o parecer do
ministro José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas
de 2015 do governo federal, recomendando ao Congresso Nacional a
rejeição das contas da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Durante a
leitura do seu voto, o ministro relator disse que as auditorias das
contas da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff trouxeram à tona um rol
de irregularidades graves. Segundo Múcio, as contas da ex-presidenta
não observaram princípios legais, em particular a Lei Orçamentária Anual
(LOA).
Em
seu relatório preliminar, José Múcio já havia apontado 17
irregularidades, entre elas “graves irregularidades que tiveram como
consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário
onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na
execução dos gastos”.
Para
o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de
2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os princípios da
transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o
Congresso Nacional.
“A banalização do uso de MPs [medidas
provisórias] pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”,
disse José Múcio. Segundo ele, ao examinar os fatos e atos realizados
em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no
país”.
O advogado de Dilma Rousseff, Ricardo Lodi, disse que o
TCU deveria ter feito apenas uma ressalva nas contas do governo do ano
passado, e não a rejeição total das contas. Segundo ele, o esforço
fiscal que o governo federal fez em 2015 não foi adequadamente
considerado pelo Tribunal de Contas.
“Não me parece que se possa
admitir que houve uma reiteração daquelas irregularidades apontadas em
2014. O ano de 2015 foi muito diferente, houve o maior contingenciamento
fiscal da história do Brasil e isso infelizmente não foi considerado.
Mas compreendo que o ambiente político sugere que os fundamentos do
impeachment dificilmente seriam revistos pelo Tribunal de Contas da
União”, ressaltou Lodi.
*Colaborou Sabrina Craide