Sábado, 8 de outubro de 2016
Decisão seguiu parecer da PGR, que sustentou a gravidade dos crimes praticados pelo político
A
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, nesta
quinta-feira, 6 de outubro, manter a prisão preventiva do ex-senador Gim
Argello. Por unanimidade e seguindo entendimento da Procuradoria-Geral
da República, os ministros negaram provimento ao recurso interposto pelo
político para reverter a prisão decretada em abril pela 13a Vara
Federal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em
decorrência da Operação Lava Jato.
O ex-senador é acusado pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro, por ter exigido, quando era vice-presidente da CPMI da Petrobras, o pagamento de propina a diversos empresários do “clube das empreiteiras” para que eles não fossem convocados a prestar depoimento na Comissão. Criada na Câmara e no Senado, a CPMI apurava crimes cometidos contra a estatal no período de 2014. De acordo com os autos, Gim Argello teria pedido ao dirigente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, R$ 5 milhões em propina, que teriam sido pagos na forma de doações eleitorais entre julho e outubro de 2014 para a coligação partidária de sua campanha ao Senado.
Os elementos que comprovam o pagamento foram colhidos em acordos de colaboração premiada, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como resultado das apurações, também foi identificado pelo menos um pagamento de R$ 350 mil feito a pedido de Gim Argello a uma paróquia, oriundos de contratos da OAS com a Petrobras para obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima. O pagamento seria para que representantes da empresa não fossem convocados a depor.
Em parecer enviado ao STJ no recurso interposto no HC nº 73.383/PR, o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino se manifestou pelo indeferimento do pedido. Segundo ele, a prisão deve ser mantida diante do risco de reiteração criminosa por parte do ex-senador, "especialmente à vista de seus influentes contatos políticos e dos recursos financeiros à sua disposição". "Uma vez solto, (ele) intentará furtar-se à eventual aplicação da lei penal, o que consubstancia palpável afronta à conveniência da instrução criminal, bem como à ordem pública, à luz da gravidade concreta dos fatos apurado", afirma o subprocurador-geral.
No parecer, Sanseverino destaca que Gim Argello utilizou os poderes investigatórios e coercitivos das comissões parlamentares de inquérito não para elucidar crimes, mas sim para cometê-los, o que representa uma completa inversão de valores. Ele lembra que o recorrente respondeu a diversos inquéritos no STF, quando ocupava o cargo de senador da república, por crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, e que, mesmo sem mandato, continua tendo influência ou poder político.
Além disso, segundo o subprocurador-geral, os valores decorrentes do crime atribuído ao político ainda não foram recuperados. "Prejuízos milionários sofridos pela União e, por via de consequência, pelo povo brasileiro na atualidade com os reflexos no caos da economia, da saúde, da educação", classifica o Sanseverino no parecer.
Confira a íntegra do parecer.
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