Sexta, 25 de novembro de 2016
Do MP de Contas do DF
Pesagens falsas teriam significado pagamento a maior à Valor Ambimental. Plenário do TCDF já determinou que Controladoria-Geral do DF encaminhe resultados de apurações em andamento
O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) ofereceu uma representação em que requer a apuração de denúncias sobre supostas irregularidades ocorridas no lixão da Estrutural, envolvendo a empresa Valor Ambiental, prestadora de serviços de coleta de resíduos da construção civil ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Prejuízo pode chegar a mais de R$ 2,5 milhões.
De acordo com a denúncia, no início do mês de outubro de 2014, o responsável pelo registro diário da pesagem do lixo que entra no lixão da Estrutural (Aterro do Jóquei) teria detectado uma fraude no lançamento do mês de setembro daquele ano. Alguém teria acessado os computadores da Gerência de Aterros e acrescentado pesagens falsas nas planilhas diárias de resíduos da construção civil. Isso teria ocasionado o aumento significativo das quantidades coletadas e o pagamento a maior à contratada.
A Gerência de Aterros fez levantamentos em meses anteriores e identificou outras ocorrências que apontaram para prejuízo de cerca de R$ 2.520.996,21. Em razão disso, foi instaurada sindicância no SLU para apurar os fatos. Os denunciantes apontaram falhas na condução do processo de apuração e a tentativa de evitar a imputação de responsabilidade à empresa, como: a devolução do valor recebido a maior, multa contratual, cancelamento do contrato, inidoneidade e, até mesmo, prisões. Eles disseram que era recorrente a tentativa de fraudar os mapas dos serviços de coleta de entulho por parte da empresa contratada.
Para o MP de Contas, existem fortes indícios de fraude na elaboração dos mapas e no registro dos quantitativos de entulho transportado pela Valor Ambiental, tendo como consequência o pagamento por serviços não prestados. Além disso, há indícios da participação de servidores ou de empregados da empresa nos fatos, em razão da maneira como se deu o acesso aos equipamentos e planilhas de medições.
Importante destacar que essas questões estão sendo tratadas em dois processos junto à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Foi aberta uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar o dano causado ao erário resultante de irregularidades na emissão dos tíquetes e confecção da planilha de pagamento dos serviços prestados pela empresa Valor Ambiental. Porém, há pontos importantes na denúncia recebida pelo MP de Contas que podem contribuir para esta apuração. Há evidências de influência, por parte da contratada, no processo de medição e pagamento dos serviços. Conforme afirmado, a reiterada tentativa de modificação dos mapas de medição e do registro demonstra falhas no controle e a ingerência por parte de empresa contratada em procedimento que deveria ficar sob o controle do SLU.
O plenário do TCDF, por unanimidade, determinou que, após concluir as investigações, a CGDF encaminhe ao Tribunal os dois processos que tratam dessas apurações.
