Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

PSOL entra no STF para anular lei que beneficia controladores da Celg-D. Para partido, lei que dá crédito de ICMS à empresa foi criada para favorecer leilão

Quinta, 29 de dezembro de 2016
Do poderjuridico.com.br/
O PSOL entrou nesta quarta-feira (28) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) para anular a uma lei que dá créditos tributários à distribuidora de energia de Goías Celg-D. A empresa foi privatizada no fim de novembro e a homologação do contrato está marcada para quinta-feira (29). Leia a íntegra
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ADI 5640 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)

Número do Protocolo:
Data de Entrada no STF:

PROCEDÊNCIA
Número:ADI 5640
Orgão de Origem:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:GOIÁS
Volume: 1      Apensos:0      Folhas:0      Qtd.juntada linha: 0
Número Único: 0064349-64.2016.1.00.0000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ramo do Direito
AssuntoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização | Energia Elétrica 
Folhas0
Data de Protocolo28/12/2016


PARTES
CategoriaNome
REQTE.(S)PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
ADV.(A/S)JOÃO FÁBIO SILVA DA FONTOURA (0026510/SC)
INTDO.(A/S)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES)SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
PROC.(A/S)(ES)PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS