Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 31 de julho de 2016

Alguém aqui vai aos jogos olímpicos no Rio? Se vai, seria bom treinar assistindo o vídeo abaixo. Questão de sobrevivência.

Domingo, 31 de julho de 2016

UPA do Gama, o caos. Crise na saúde penaliza ainda mais os usuários da cidade. Estão arrancando a UPA, antes mesmo dela ser construída, abrindo o apetite dos especuladores imobiliários

Domingo, 31 de julho de 2016
O caos é quase que absoluto no sistema de saúde pública do Distrito Federal. Parte causada pela incompetência de governantes, parte causada pela insensibilidade das autoridades frente aos graves problemas enfrentados pelos usuários do sistema. Outra parte, significativa também, é gerada por coisas estranhas, e imorais, como as que estão surgindo na atual crise no governo do DF. Não significa que são coisas recentes. Essas histórias escabrosas com os recursos do contribuinte vem de longe, mas, ainda bem, parece que finalmente emergem e começam a ser mostradas ao público.

Para não estender muito este texto, quem quiser saber mais um pouco dessa história fedorenta envolvendo a construção —que não houve— da UPA do Gama pode ver aqui. Foi publicada no último dia 10, sob o título "Da pintura de meios-fios, eu abro mão. Quero é saúde de alto padrão. Governo do DF precisa correr e implantar logo a UPA do Gama. Ou não tem competência sequer para trotar?"

A primeira foto abaixo é da manhã do dia 9 de julho. Já a segunda foto é das 17 horas deste domingo (31/7). As fotos 3, 4 e 5 também são de hoje à tarde. Clique nas imagens para observar melhor o tanto de mal que se faz com o contribuinte-paciente-sofredor.




Ao fundo, na imagem 2 (logo abaixo), se pode observar que parte das vigas já foi retirada.



Não são totens deixado por alguma civilização extraterrestre. É desperdício provocado por uma horda de péssimos governantes e administradores públicos. Situação da tarde em 31/7.

Parte ainda com a estrutura de ferro. A outra parte, só "totens". Situação em 31/7.

Seu dinheiro enterrado aqui, certamente vai aparecer nos bolsos de alguém. Foto de 31/7.


Veja nas duas postagem anteriores (abaixo) outras fotos tiradas hoje por volta das 17 horas. Ou clique aqui e aqui para acessá-las.

Informação acrescentada em 2/8/2016:  E a UPA do Gama, objeto de postagens de ontem à noite aqui no blog, é reportagem desta manhã de segunda (1º/8) na TV Globo

UPA do Gama, um sonho roubado

Domingo, 31 de julho de 2016
Continuidade da postagem acima. Mostra em fotos o fim de um sonho, a UPA do Gama. Clique nas imagens para ampliá-las.





UPA do Gama, um sonho roubado II

Domingo, 31 de julho de 2016
Mais fotos do desperdício de dinheiro público na não-UPA do Gama. Clique nas imagens para ampliá-las.




Na foto a seguir, a imagem sob as vigas que ainda não foram retiradas. A parede ao fundo não pertence à UPA, pois prédio sequer há.


Seu dinheiro sendo comido pela ferrugem. De uma não-obra que, mesmo assim, está sendo arrancada. As vigas de metal enferrujaram, seu dinheiro virou pó.

1º de agosto: todos à Câmara. Será votado o PLP 257/2016

Domingo, 31 de julho de 2016

Denúncia: INSS não fornece cálculo para regularização de contribuinte

Domingo, 31 de julho de 2016
do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna
Previdência impede pagamento retroativo de contribuições para dificultar novas aposentadorias.

Por José Carlos Sigmaringa Seixas

A Previdência Social proibiu, de forma velada, o pagamento retroativo de contribuições previdenciárias. A opção sempre foi oferecida pelo INSS, mas, repentinamente e sem algum tipo de esclarecimento à população, o serviço classificado como “Acerto de Recolhimento” foi retirado do elenco de opções oferecidas para agendamento eletrônico na página da Previdência Social na internet.

Diante da impossibilidade de realizar o agendamento, fomos a algumas agências do Distrito Federal tentar realizar o serviço. Nas agências do INSS de atendimento ao segurado, nas cidades de Sobradinho e Planaltina, não havia nenhum servidor capacitado para realizar o serviço. Na agência central do Plano Piloto existia apenas um servidor habilitado para efetuar os cálculos e emitir o formulário necessário à realização do pagamento retroativo. Esse servidor, no entanto, alegou não poder receber novos processos por estar com uma “pilha de pedidos para calcular”.

Tudo como dantes no Quartel de Abrantes

Domingo, 31 de julho de 2016
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Alguém adivinha quem seja o autor e qual contexto histórico terá inspirado o parágrafo abaixo? Leiam e reflitam:
"Os teus príncipes são companheiros dos ladrões. São companheiros dos ladrões porque os dissimulam; são companheiros dos ladrões porque os consentem; são companheiros dos ladrões porque lhes dão os postos e poderes; são companheiros dos ladrões porque talvez os defendam; e são, finalmente, seus companheiros porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo".
 
Não, não se trata de um discurso rebuscado de jurista que estivesse acusando os presidentes da República dos períodos do mensalão e do petrolão; ou da catilinária de algum crítico dos métodos utilizados pelo PT para garantir a malfadada governabilidade.
 

Trata-se de um trecho do Sermão do bom ladrão, que o padre Antônio Vieira proferiu diante do rei D. João VI e sua corte há 361 anos, numa igreja de Lisboa. Vergonhosamente, de 1655 até hoje não perdeu nem um tiquinho da sua atualidade.

Cá na patriamada, para evitar despesas legais, conviria incluir a ressalva de que "qualquer semelhança com fatos e pessoas vivas ou mortas terá sido mera coincidência". 

E, para não entediar os leitores, poderiam ser suprimidas as passagens referentes a bons ladrões, pois na corte da politicalha brasileira eles inexistem. Só há os dissimulados e os ostensivos, igualmente péssimos. 

Quanto a todos irem para o inferno, certamente é o que lhes deseja a imensa maioria dos brasileiros.

O papel das parcerias público-privadas no contexto da Olimpíada

Domingo, 31 de julho d e 2016
Da Fundação Rosa Luxemburgo 

[Clique na imagem para observá-la melhor]
Por PACS
Os megaeventos têm servido para intensificar a apropriação privada do patrimônio público e da infraestrutura criada com recursos públicos, através do uso das parcerias público-privadas e concessões. As Parcerias Público-Privadas são apresentadas como as principais viabilizadoras desses megaeventos, nos quais os custos são divididos, mas os lucros são apropriados por poucos.

Mas, afinal, o que são as PPPs e a que interesses elas servem? Para discutir esses temas no contexto da Rio 2016, o Instituto Pacs lança a mais recente edição do boletim Rio Gastos.

Leia, baixe, compartilhe.

Leia a edição completa aqui: Rio de Gastos 7_pdf

Porque a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores) - PSOL não vai aos atos deste domingo, dia 31/07

Domingo, 31 de julho de 2016
No domingo 31/07, a Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular, a maioria das correntes do PSOL e outras organizações da esquerda participarão dos atos, convocados em diversas capitais do país, sob as palavras de ordem de FORA TEMER! QUE O POVO DECIDA! 

Não temos dúvidas, e assim estamos fazendo, que é necessário lutar e procurar a mais ampla unidade para lutar contra o governo ilegítimo de Michel Temer e seus ajustes estruturais, que visam retirar direitos previdenciários e trabalhistas e desmontar os serviços públicos, além de avançar nas privatizações, medidas que em grande parte foram elaboradas pelos governos Lula e Dilma.

No entanto, não confundimos a ilegitimidade de Michel Temer com um suposto golpe. A CST foi e continua estando contra o impeachment, pois esse congresso recheado de delinquentes e mafiosos não possui nenhuma legitimidade para afastar a presidente.

Assim como não chamamos de golpista o impeachment que colocou Collor para fora, nem questionamos, pelo contrário, defendemos o fora FHC levantado pelo PT e a CUT, quando os tucanos nos acusavam de golpistas, o impeachment é uma medida prevista pela constituição e não quebra a ordem constitucional nem provoca uma quebra no regime político.

Se hoje os partidos da velha direita querem acabar com o governo Dilma e o PT, responde a uma razão essencial: o PT é incapaz de controlar o movimento de massas, que rompeu massivamente com sua antiga direção, e por este motivo já não lhes é útil para aplicar o plano de ajuste e preferem alguém que não seja “intermediário”, mas agente direto.

Este é o desafio central que a esquerda tem que responder: como fazemos para construir uma nova direção, como fazemos para conformar um terceiro campo alternativo, longe de ajustadores, corruptos, petistas traidores e da velha direita?

De nossa parte, queremos que Dilma saia definitivamente pela mobilização popular, (igualmente Temer) pois não podemos esquecer que foi no seu governo que começaram a discutir e aplicar as medidas neoliberais que Temer retoma e reforça, como a Reforma da Previdência (sendo que Lula votou ela pela primeira vez contra os servidores públicos em 2003, comprando os votos através do mensalão). Além de Dilma ter sido eleita através de um estelionato eleitoral, afirmando por ex. que não iria mexer com direitos dos trabalhadores nem que “a vaca tussa” e acusando os tucanos de querer aplicar uma política econômica que foi a que ela tentou aplicar assim que assumiu.

O fato de que o PCdoB, CUT e UNE, organizações que defenderam o conjunto de políticas anti operárias de Dilma e Lula, estejam convocando estes atos, e que, no facebook da Frente Povo sem Medo, os parlamentares petistas Lindbergh Farias e Paulo Pimenta façam uma chamada para eles, demonstra claramente que serão, mais uma vez, convertidos em atos pelo “volta Dilma” e de defesa de Lula e do PT. Por isso, insistem mais de uma vez na tese do golpe. Não podemos esquecer que o próprio Lula, hoje réu no Lava Jato, foi a principal estrela do último desses atos.

Pois, se estas organizações quisessem de verdade expulsar Temer e seu plano de miséria, porque não convocam uma greve geral para valer, com assembleias nos locais de trabalho, preparada de forma democrática? Isso teria um efeito muitíssimo maior que 10 ou 100 atos pelo “volta Dilma”, já que isto não unifica o povo trabalhador, que fez sua experiência com os governos do PT e que precisa de uma direção que esteja à altura para defender de verdade os direitos dos trabalhadores, o trabalho e o salário, dos ataques que vem sofrendo.

Por sua vez, está ainda em fase inicial o dia 16/08 como um dia nacional de lutas unificado, convocado pelas maiores centrais sindicais do país, manifestação que, se confirmada, pode ganhar uma centralidade extraordinária por possibilitar a batalha por uma ação conjunta da classe trabalhadora e dos setores explorados.  O presidente da CUT voltou a declarar que articula junto às demais centrais uma possível greve geral para resistir contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Sendo preciso transformar essas palavras em ação.

Portanto, consideramos que a unificação das lutas, das campanhas salariais rumo à greve geral é o melhor método para derrotar o governo burguês, conservador e pró-imperialista de Temer e os ataques que foram anunciados.

Impulsionar, apoiar e participar da convocação do dia 16/08, propondo a continuidade das manifestações com novo dia nacional de lutas em setembro através da unidade das campanhas salariais dos correios, bancários, petroleiros, metalúrgicos e das manifestações dos demais setores em luta, como a campanha dos SPF’s contra o PL 257 e dos trabalhadores em educação contra o projeto de escola sem partido, contra a Reforma da Previdência e as privatizações rumo à greve geral. É o caminho que a esquerda e os setores combativos devem tomar. Esse é nosso compromisso.

30/07/2016

Executivo Nacional da CST /PSOL

MST: Latifúndio de grande devedor da União é ocupado em Goiás

Domingo, 31 de julho de 2016
Do MST
Nesta manhã, dia 31 de julho de 2016, na cidade de Santa Helena de Goiás, cerca de 1000 famílias trabalhadoras Sem Terra organizadas pelo MST reocuparam o latifúndio de pouco mais de 20 mil hectares da Usina Santa Helena (USH). O objetivo da ação é exigir a imediata desapropriação da Usina e o assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás.

A Usina Santa Helena, que deve mais de 1 bilhão de reais para a União e aos trabalhadores, faz parte do Grupo Naoum, o qual é recorrente em crimes ambientais e débitos bilionários com antigos trabalhadores e a União em outras usinas do grupo, como a localizada no município de Jaciara (MT). O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o INCRA para destinar a área ao assentamento de famílias sem terra.

A ocupação é também uma resposta à tentativa de criminalização do MST. O Juiz da Comarca de Santa Helena é o mesmo que pediu a prisão de quatros Sem Terra, dos quais Luiz Batista e José Valdir Misnerovicz encontram-se presos injustamente e dois outros encontram-se exilados. A absurda acusação é que os militantes, ao lutarem por reforma agrária, estão participando de uma organização criminosa.

O MST em Goiás reafirma que nenhuma tentativa de criminalização da luta irá impedir a luta popular pela reforma agrária. Ao contrário, a determinação das famílias aumenta à medida em que fica clara a posição ideológica do agronegócio, do latifúndio e do judiciário goiano em tentar manter seus interesses. Seguiremos lutando pela Reforma Agrária Popular e Contra a Criminalização da Luta Popular!

Santa Helena de Goiás, 31 de julho de 2016.

LUTAR, CONSTRUIR REFORMA AGRÁRIA POPULAR!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - GO.

Odebrecht entrega livro que decifra todos os apelidos dados a políticos

Domingo, 31 de julho de 2016
Do Jornal do Brasil
A Odebrecht entregou à força-tarefa da Lava Jato um livro no qual constam todos os apelidos dados a políticos e o respectivo nome de parlamentares e governadores que receberam dinheiro oficial e de caixa 2 nas últimas campanhas eleitorais. A medida faz parte do acordo de delação premiada firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal (MPF).

sábado, 30 de julho de 2016

Filme Olympia, que tem a corrupção como tema central de um sistema político inescrupuloso, que privilegia uma pequena parcela da população e de uma cidade às vésperas de sediar os Jogos Olímpicos

Sábado, 30 de julho de 2016
Veja trailer oficial


Da Auditoria Cidadã da Dívida

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE EXIBIÇÃO DO FILME OLYMPIA NO RJ

A coodenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli é uma das entrevistadas do filme Olympia. A corrupção é o tema central do filme Olympia, de Rodrigo Mac Niven, que aborda os bastidores obscuros por trás de um sistema político inescrupuloso, que privilegia uma pequena parcela da população e de uma cidade às vésperas de sediar os Jogos Olímpicos.

No Senado julgamento final do impeachment começará em 29 de agosto, diz STF

Sábado, 30 de julho de 2016
Felipe Pontes - da Agência Brasil
O julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (30) por meio de nota.

SindMédico: OS é enganação. Participe do ato público e da ação solidária em Ceilândia

Sábado, 30 de julho de 2016
Do SindMédico
2016 07 29 banner site mobilização OS

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) convoca para ato conjunto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a entrega da gestão às Organizações Sociais (OSs), na terça-feira, dia 2 de agosto, na Unidade de Pronto Atendimento [UPA] de Ceilândia. A concentração começa às 9h.

Amanhã, dia 30, a partir das 9h, o Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM) promoverá uma Ação Solidária pela Saúde Pública, com atividades culturais e ações de saúde. O SindMédico-DF e demais sindicatos de servidores da Saúde apoiam o evento, que será realizado na Feira Central de Ceilândia.

Revezamento da Tocha da Vergonha protesta contra violência na Baixada Fluminense

Sábado, 30 de julho de 2016
Akemi Nitahara – da Agência Brasil
Enquanto a Tocha Olímpica Rio 2016 chegou hoje (30) à cidade serrana de Nova Friburgo, passando por Teresópolis, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, movimentos sociais promoveram, na Baixada Fluminense, outro revezamento contra a violência na região, chamado de revezamento da Tocha Olímpica da Vergonha.

Preta e sem fogo para simbolizar o luto e com manchas vermelhas imitando sangue no lugar das cores da bandeira nacional, a tocha é para lembrar as vítimas da violência na Baixada Fluminense. A tocha passou por nove municípios.

Tocha da Vergonha (Facebook/Fórum Grita Baixada)
Movimentos sociais promoveram o revezamento da Tocha da Vergonha para lembrar as vítimas da violência na Baixada Fluminense   —Facebook/Fórum Grita Baixada

Goleada!!! 7 x 1. Pra cada sete reclamações na saúde, há apenas um elogio

Sábado, 30 de julho de 2016
Do Portal Metrópoles 
Saúde do DF tem 7,7 mil queixas registradas no primeiro semestre

Demora no atendimento e falta de estrutura estão entre as reclamações mais comuns entre os pacientes da rede pública do Distrito Federal

Por João Gabriel Amador 
Balanço da Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre as demandas da população registradas pela pasta revela um dado que traduz bem o sentimento de quem busca atendimento na rede pública: as queixas lideram, com muita folga, os temas das comunicações entre governo e sociedade. Dados divulgados pelas ouvidorias da própria secretaria e a Geral do GDF mostram que, a cada sete críticas, a área da Saúde recebe apenas um elogio dos brasilienses. Continue lendo

Agora, Lula precisa processar na ONU também o juiz de Brasília

Sábado, 30 de julho de 2016
Da Tribuna da Internet
Petição de Lula contra Moro não seguiu as regras da própria ONU

Jorge Béja
Subscrevo, integralmente, as considerações do jornalista e advogado José Carlos Werneck, publicadas aqui na Tribuna da Internet [leia], a respeito do esvaziamento do “mambembe discurso de Lula contra o juiz Sérgio Moro”. A ida de Lula ao Conselho de Defesa dos Direitos Humano da ONU já foi um gesto insensato, o que não significa dizer que de Lula se possa esperar sensatez e lucidez. Mas depois que o juiz federal de Brasília recebeu denúncia contra o ex-presidente e o colocou no banco dos réus, ou Lula retira a petição que entregou ao Conselho em Genebra ou lhe cumpre aditá-la para nela incluir também este outro juiz, dr. Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília. É uma providência que o ex-presidente precisa tomar de imediato.

O peticionamento-queixa (mais que isso, Lula ingressou no Conselho de Defesa dos Direitos Humano da ONU com uma ação contra o Estado Brasileiro) de Lula não preenche nenhuma das exigências que a própria instituição estabelece. A principal delas diz que cumpre à parte queixosa demonstrar que todas as instâncias judiciárias recursais do país do queixoso foram percorridas e esgotadas. E isso não aconteceu. É bem possível que o Conselho devolva a petição a Lula, após recusá-la liminarmente. Que vexame! Que fiasco!

Venda de Carcará: Petrobras perdeu em 29/7 mais do que com a Lava Jato inteira; Governo Temer vendeu por R$ 8,5 bi campo de pré-sal que vale R$ 22 bi

Sábado, 30 de julho de 2016
por Fernando Brito, no Tijolaço, em 29/07/2016


Temer, pré-sal, parente-001
[Clique na imagem abaixo para ampliá-la]

O governo Michel Temer e o gestor que ele colocou na Petrobras, o ex-ministro do apagão Pedro Parente tiraram, hoje, da Petrobras, mais do que todos os desvios de Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Nestor Cerveró e todos os outros ratos que roeram o dinheiro da Petrobras nos casos investigados pela Operação Lava Jato.
A venda do campo de Carcará para a norueguesa Statoil é um desastre que pode se explicar com uma conta muito básica.

1º de agosto: todos à Câmara. Será votado o PLP 257/2016

Sábado, 30 de julho de 2016
Do Sindsep

O Sindsep-DF convoca todos os servidores para estarem na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (1º de agosto) quo será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. O texto é extremamente prejudicial ao conjunto do funcionalismo público das três esferas de governo, pois prevê o congelamento salarial e a suspensão de concursos públicos. O PLP recebeu pedido de urgência pelo presidente golpista Michel Temer e por isso não precisará passar pelas Comissões. A Sessão Deliberativa Extraordinária está marcada para16h desta segunda-feira (1º/08), no Plenário da Câmara.

O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para alongar a dívida dos estados com a União, vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define um e de gasto, com mecanismo automático de ajuste das despesas para fins de cumprimento da meta de superávit, inviabilizo por exemplo futuros reajustes para os servidores e a realização de novos concursos públicos.

Venda do Pré-Sal: embora não esteja oficialmente na pauta da Sessão Extraordinária, existem rumores de que os parlamentares também pretendem votar nesse dia o Projeto de Lei 4567/2016, que entrega o pré-sal para multinacionais, acaba com a garantia legal da Petrobras de ser a única operadora do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% nos campos licitados, altero, assim, a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação para a exploração destas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção. O projeto foi posto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS 131/15, aprovado no Senado, via um substitutivo acordado com o governo.

NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

Recado ao Lula: Não adianta utilizar instrumentos de revolucionários quando não se é revolucionário

Sábado, 30 de julho de 2016
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti


Lula sendo libertado do Deops em 1980
Diziam os antigos que, se conselho fosse bom, ninguém dava, vendia. E uma zombeteira canção do Chico Buarque (vide a janelinha lá embaixo) trata de desconstruir essas pérolas do senso comum.

Mesmo assim, darei um conselho ao Lula, na esperança de contribuir para que ele tenha uma velhice tranquila: não adianta utilizar instrumentos de revolucionários quando não se é revolucionário.

Salve Pastinha! Mestre da Capoeira Angola da Bahia

Sábado, 30 de julho de 2016


Lutar não é crime! Nota de repúdio do PCB ao monitoramento da PM-RJ a atividades políticas; OAB/RJ critica investida da PM contra evento do PCB

Sábado, 30 de julho de 2016
Do PCB
imagem 
(Nota de repúdio do PCB ao monitoramento da PM-RJ a atividades políticas)

O PCB vem a público repudiar o monitoramento ostensivo às atividades políticas, por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ontem, dia 28 de Julho, o PCB organizava um importante debate sobre “Desmilitarização da Segurança Pública”, com a presença de muitos jovens, intelectuais, militantes do movimento negro, feminista e de favelas. Logo no início, houve a tentativa de invasão à nossa sede nacional pela PM-RJ. Os policiais justificaram sua presença para cumprirem ordens superiores de monitoramento de “manifestação”. Além disso, afirmaram que nosso evento não era o único monitorado.

Censura na Secretaria de Saúde: que absurdo! A ordem foi dada "de boca". Governo meia-boca

Sábado, 30 de julho de 2016
Do SindSaúde

Na tarde desta sexta-feira (29) a diretoria do SindSaúde foi impedida de colocar cartazes nos hospitais regionais de Taguatinga e da Ceilândia. O motivo: a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde entrou em contato com as gerências de todas as regionais proibindo qualquer tipo de propaganda que não seja favorável ao Governo do Distrito Federal.

Decisão do juiz de Brasília desarma a trama do PT contra a República de Curitiba

Sábado, 30 de julho de 2016
Da Tribuna da Internet
José Carlos Werneck

A decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, esvaziou por completo o mambembe discurso da defesa de Lula de perseguição política do juiz Sérgio Moro. Destruiu até mesmo a pueril pantomima, usada para obter uma reação internacional, foi arquitetada para criar um constrangimento na Lava Jato. A defesa de Lula chegou a contratar um advogado no exterior para recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, na tentativa de acusar o magistrado de violar direitos, mas agora a estratégia deu em nada.

PMB (Partido da Mulher Brasileira) não fez nada pelas mulheres no Congresso

Sábado, 30 de julho de 2016
Da Pública
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo

Esvaziado em menos de um ano, PMB tem hoje apenas dois deputados federais, que defendem desde a polêmica ‘pílula do câncer’ até a ‘família e os bons costumes’ 

A “guerra dos Cangurus” de Eduardo Paes nos Jogos do Rio e o advogado de Lula contra Moro na ONU testam semelhanças e diferenças entre Brasil e Austrália

 Sábado, 30 de julho de 2016
Do Blog Bahia em Pauta

Geoffrey Robertson: o advogado australiano de Lula…


…e Paes: depois dos cangurus as desculpas com
os atletas da Austrália no Rio.

ARTIGO DA SEMANA

Paes, Lula e Cangurus: Itararé nos jogos do Rio

Vitor Hugo Soares

Entre um capítulo e outro da novela “Velho Chico”(o rio da minha aldeia), tenho acompanhado, também, com atenção, cada lance das presepadas (para usar uma expressão bem soteropolitana que o folhetim do coronel Saruê na TV repôs no dia a dia) do prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ), nestes dias pré-olímpicos de julho no Brasil. A desta semana foi a “guerra dos cangurus”, declarada contra atletas da delegação da Austrália, que reclamaram contra precariedades dos alojamentos a eles destinados na Vila Olímpica dos Jogos do Rio.

Leia a íntegra

Nas mãos de Moro: O esquema de Lula no BNDES

Sábado, 30 de julho de 2016
Membros da força-tarefa acreditam que desvios de recursos do BNDES financiavam as atividade de Lula

Por Mário Simas Filho, Mel Bleil Gallo - IstoÉ //// Blog do Sombra

O ex-presidente estará no centro das investigações sobre os financiamentos concedidos pelo banco para obras no exterior. Procuradores têm indícios de que parte do dinheiro desviado foi usada para bancar entidades comandadas pelo líder petista. ...

Matança

Sábado, 30 de julho de 2016
Elomar, Vital Farias, Geraldo Azevedo e Xangai - CANTORIA 1

Mobilidade: Ministério público é acionado para barrar obras da Saída Norte

Sábado, 30 de julho de 2016
Trator rasgando o chão no TTN FOTO Alda Duarte 

Nas barras do Tribunal

Por Chico Sant’Anna

Única obra de peso da administração Rollemberg, a construção do Trevo de Triagem Norte – TTN pode parar nas barras dos tribunais. Foi solicitada às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e a de Defesa da Ordem Urbanística a suspensão temporária da obra. Assinam a petição seis entidades comunitárias e movimentos sociais, dentre elas o Instituto Histórico Geográfico do Distrito Federal – IHG-DF, o Conselho Comunitário da Asa Norte, a ONG Rodas da Paz e o movimento #RepensePontaNorte.

Para compreender a obra, leia também:
Coluna Brasília Capital 3 TTN
Essa reportagem foi originalmente publicada no coluna Brasília, por Chico Sant’Anna do semanário Brasília Capital

Eles alegam que as exigências legais para a execução da obra foram simbolicamente obedecidas. A audiência pública com a comunidade afetada teria sido divulgada de forma dissimulada, com datas trocadas, levando a presença de apenas 39 pessoas, “sendo que 34 eram vinculadas aos órgãos de governo ou às empresas interessadas” – diz a petição.

Nascentes como a Ibiraci, nas imediações da SQN 216 estão ameaçadas. TTN provocará redução da recarga do aquífero e rebaixamento permanente do lençol freático. Volume de água do Lago Paranoá pode ser reduzido. Foto de Roberto Max Lucich
Nascentes como a Ibiraci, nas imediações da SQN 216 estão ameaçadas. TTN provocará redução da recarga do aquífero e rebaixamento permanente do lençol freático. Volume de água do Lago Paranoá pode ser reduzido. Foto de Roberto Max Lucich

Morte das Nascentes 

O TTN deve trazer forte impacto ambiental, pois se encontra em uma Área de Preservação Permanente – APP, que possui regime rígido de proteção. “A regra é a intocabilidade.” Ressaltam que haverá aterramento de inúmeras nascentes e que embora o próprio EIA/RIMA reconheça os impactos sobre os recursos hídricos não apresenta alternativas para evitar esses danos ambientais.

Leia a íntegra no Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Distritais retornam ao plenário na terça-feira, e CPI da Saúde reúne-se na quarta

Sexta, 29 de julho de 2016
Da CLDF
Acaba oficialmente na próxima segunda-feira (1º) o recesso legislativo dos deputados distritais, com o retorno das atividades da Câmara Legislativa em período integral. Na terça-feira (2) os parlamentares realizam a primeira sessão ordinária do segundo semestre, com início às 15h. Sem votação de projetos, a sessão deve ser marcada por debates e pronunciamentos dos distritais, em plenário.

A CPI da Saúde confirmou reunião ordinária para a próxima quarta-feira (3), a partir das 9h30, no plenário, quando deverão ser votados requerimentos de convocação e convites a vários depoentes, citados nas gravações divulgadas pela sindicalista Marly Rodrigues. As datas das oitivas também serão definidas pelos parlamentares, na próxima quarta-feira.

Governador do Distrito Federal: Repense a obra do Trevo de Triagem Norte

Sexta, 29 de julho de 2016
Da avaaz.org
Governador do Distrito Federal: Repense a obra do Trevo de Triagem Norte

Por que isto é importante

Brasília ainda tem chance de continuar a ser a inspiradora capital modernista e modelo de resiliência urbana.

Brasília ainda tem a chance de reverter a contínua destruição de nascentes e o massacre desnecessário do cerrado, e salvar a área verde da Ponta Norte: suas árvores, seus olhos d'água, seus animais, especialmente suas aves, como araras azuis e tucanos, já ameaçados pela expansão da cidade.

Brasília ainda tem a chance de implementar um modelo de transporte sustentável, baseado no transporte público eficiente e de qualidade, em vez de aprovar um obsoleto pacote de obras viárias ineficazes e caras, que continua a favorecer o uso do automóvel, destruindo tudo no caminho sem nunca resolver o problema dos congestionamentos.

Infelizmente, o modelo ultrapassado prevalece na construção do Trevo de Triagem Norte, um complexo de viadutos e novas vias que deve duplicar a capacidade de carros da Ponte do Braghetto. A obra foi licenciada com base em um Relatório de Impacto Ambiental fraco e em uma audiência pública não representativa (dos 39 participantes, apenas 5 não eram do governo ou das construtoras). Ainda, a obra vem sendo imposta pelo Governo do Distrito Federal como a única solução para o sofrimento de milhares de pessoas nos congestionamentos na Saída Norte.

Para resolver os problemas de congestionamento em Brasília, em vez mais vias de asfalto e viadutos para mais carros, mais acidentes, mais engarrafamentos, mais poluição, mais prejuízo para a saúde, para o orçamento familiar, e para a população que já é penalizada por um modelo injusto e ineficaz de transporte público, precisamos de medidas diferentes, tais como uma ênfase real em transporte público, confortável, com linhas e tarifa integradas, com novas linhas de metrô, e inovação tecnológica, incluindo a crescente transição para ônibus e micro-ônibus elétricos, com energia limpa, e uma rede cicloviária efetiva e integrada ao transporte coletivo público.

Ainda há tempo para o GDF deixar legado justo, inovador e democrático para o futuro da vida na cidade! 

Vamos juntos fazer a mudança!

Assine o pedido para Brasília irradiar a tão desejada revolução no transporte público e na mobilidade urbana que todos esperam do GDF!

#repensePontaNorte

Serviço de lavanderia em hospitais do DF tem elo com empresa suspeita

Sexta, 29 de julho de 2016

O empresário Ricardo Castellar, administrador da Nutrindus, também figura como responsável legal pela NJ Lavanderia. A Nutrindus é suspeita de forjar documento para vencer licitação e fornecer alimentação para hospitais do DF. A NJ, que presta serviço para quatro unidades de saúde, atua sem licitação desde 2009

Por Mirelle Pinheiro, do Portal Metrópoles

A mesma empresa que deve assumir o fornecimento de alimentação para oito hospitais da rede pública do Distrito Federal — e que está na mira dos órgãos de fiscalização por, supostamente, ter apresentado documentos fraudados para se credenciar na licitação — tem ligação com a NJ Lavanderia, entidade que atende os hospitais regionais do Gama, de Santa Maria, de Sobradinho e de Base. A lavanderia já foi alvo de ação civil pública no Ministério Público do DF (MPDFT) por improbidade administrativa, uma vez que o contrato com o governo foi feito sem licitação. O fator comum entre a Nutrindus e a NJ é o empresário Ricardo Castellar.

Leia a íntegra no Metrópoles

Governo libera R$ 790 milhões para ações de combate à seca no Nordeste; valor é menor do que um terço do gasto DIÁRIO com a dívida pública

Sexta, 29 de julho de 2016
Luciano Nascimento - da Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

TST proibe corte do pessoal em greve no Metrô, mas determina que trabalhadores retornem ao serviço nos dias de jogos das Olimpíadas no DF

Sexta, 29 de julho de 2016
Do TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, decidiu liminarmente, nesta sexta-feira (29), que todos os trabalhadores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) têm de retornar aos postos de serviço nos dias em que serão realizados os jogos das Olimpíadas em Brasília, entre 4/8 e 13/8/2016. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 50 mil, e o pagamento ficará a cargo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (Sindmetrô).

Desconto salarial

O ministro também deferiu liminar favorável ao Sindmetrô para determinar que o Metrô-DF se abstenha de efetuar descontos salariais de seus trabalhadores até o julgamento do dissídio coletivo pelo TST ou eventual negociação entre o sindicato e a Companhia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. "Caso já tenha ocorrido o fechamento da folha salarial, que seja lançada folha suplementar com eventuais diferenças", determinou Emmanoel Pereira.

Empresário que matou morador de rua no Parque da Cidade pega 15 anos de prisão

Sexta, 29 de julho de 2016
A vítima foi espancada, despida e deixada agonizando embaixo de uma árvore, vindo a morrer dias depois.
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Do TJDF
O Tribunal do Júri de Brasília condenou Edivaldo Pereira da Silva a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio do morador de rua Augustinho Ferreira da Hora, ocorrido em dezembro de 2004, no Parque da Cidade. O julgamento aconteceu nessa quinta-feira, 28/7.

Carta aos parlamentares – Não ao PLP 257/2016 – Auditoria já — O que está em jogo nesse projeto?

Sexta, 29 de julho de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Todos (as) os (as) Parlamentares precisam estar atentos à responsabilidade de seu voto no PLP 257/2016.
 
O que está em jogo nesse projeto?

De um lado, o PLP-257 provoca ampla reforma administrativa que inclui o corte de direitos dos trabalhadores e aposentados do setor público de todas as esferas, na medida em que prevê graves alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal; dano aos apresentados do regime geral ao indicar a limitação do reajuste do salário mínimo; privatização da previdência dos servidores públicos para um sistema de risco, além da restrição do tamanho do serviço público, afetando toda a sociedade, especialmente os mais pobres, que não possuem outra alternativa de acesso a serviços fora da rede pública.

De outro lado, o PLP 257 privilegia o Sistema da Dívida, transforma a União em seguradora internacional de investimentos e garante a remuneração de toda sobra de caixa dos bancos.

O privilégio ao Sistema da Dívida consta expressamente na exposição de motivos do PLP-257, que explicita o objetivo de “…assegurar a (…) sustentabilidade intertemporal da dívida pública”.

A responsabilidade dos (as) Parlamentares é muito grande, pois todo o dano que está para ser provocado contra milhões de trabalhadores ativos e aposentados, do regime próprio e estatutário, está sendo justificado pela obrigação de destinar mais recursos ainda a uma chamada dívida pública que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal – art. 26 do ADCT.

O Congresso Nacional vem se omitindo, historicamente, em cumprir o dispositivo constitucional que determina a auditoria da dívida pública. Os demais órgãos de controle igualmente têm se omitido. A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010 e demais trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida têm demonstrado que a dívida pública não tem contrapartida legítima e acumula uma série de escândalos, por exemplo:

• transformações de dívidas do setor privado em dívidas públicas;

• utilização de mecanismos meramente financeiros que geram dívida sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, a exemplo das escandalosas operações de swap cambial e operações compromissadas realizadas pelo Banco Central que já superam R$ 1 trilhão;

• pagamento de excessivos, ilegítimos e injustificáveis juros, encargos e taxas que multiplicam o valor da dívida por ela mesma;

• contínuo pagamento de juros sobre juros de forma insustentável, que configuram a ilegal prática do anatocismo;

• contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, o que tem servido para burlar o art. 167, III, da Constituição Federal (regra de ouro);
• pagamento de ágios injustificáveis que chegaram a 70% do valor nominal, em resgates antecipados, ou seja, sobre dívidas que sequer se encontravam vencidas;

• operações de transformação de dívida em paraísos fiscais, sem transparência alguma, e com suspeita de renúncia à prescrição;

• refinanciamentos obscuros com cláusulas expressas de renúncia à soberania, renúncia à imunidade e renúncia à alegação de nulidade, ainda que existente nos contratos;

• transformação de questionáveis passivos de bancos em dívidas públicas;

• remanejamento estatístico obscuro, gerando obrigação financeira adicional;

• ausência de documentação e de transparência desde a origem na década de 70, tanto da dívida federal como estaduais;

• falta de justificativa plausível para o crescimento espantoso, de mais de R$ 730 bilhões da dívida interna federal em apenas 11 meses de 2015, ano em que o investimento no País foi de apenas R$9,6 bilhões.

• diversos e graves indícios de ilegalidade e ilegitimidade.

Devido a todos esses escândalos, tanto a chamada dívida federal como as dívidas dos estados chegaram a patamares insustentáveis que, além de sangrar os orçamentos públicos e exigir a contínua privatização de patrimônio público para o seu pagamento, têm justificado contrarreformas que jogam essa conta ilegítima nas costas de trabalhadoras e trabalhadores públicos e privados, ativos e aposentados, provocando danos patrimoniais, sociais e morais à sociedade e ao país.

O PLP-257 vem aprofundar ainda mais essa situação. E ele não vem só. Também tramita no Congresso Nacional a PEC-241/2016, que tem a petulância de propor o congelamento dos gastos sociais por até 20 (vinte) anos, para que sobrem recursos para o pagamento da chamada dívida pública que nunca foi auditada, reservando recursos também para aumento de capital de “empresas não dependentes”, figura recentemente criada em diversos entes federados que gera dívida pública de forma ilegal e ilegítima, mediante o lançamento de debentures que possuem a garantia dos entes públicos. O famigerado PLS 204/2016 (de autoria do então senador José Serra) pretende “legalizar” a emissão dessas debentures por entes federados; um verdadeiro abuso!

Adicionalmente, as PEC 143/2015 e 31/2016 pretendem aumentar a desvinculação das receitas da União (DRU) para até 30% e criar a desvinculação também para estados (DRE) e municípios (DRM), retirando os já escassos recursos vinculados constitucionalmente à Seguridade Social para destiná-los ao pagamento dos abusivos juros dessas chamadas dívidas públicas que nunca foram objeto de uma auditoria.

A sociedade está ciente de todos os danos provocados pelo PLP-257/2016, pela PEC-241/2016, pelo PLS 204/2016 e PEC 143/2015 e 31/2016, entre outros, que tramitam em regime de prioridade no Congresso Nacional e visam retirar direitos sociais para privilegiar o Sistema da Dívida.

REQUEREMOS O REPÚDIO DOS (AS) PARLAMENTARES A TAIS PROJETOS. Iremos acompanhar atentamente cada voto dos(as) Parlamentares a tais projetos e cobrar a responsabilidade de cada um, por todos os meios disponíveis. Os danos provocados por tais projetos não ficarão impunes.

O Brasil é um país potencialmente muito rico, sendo inaceitável aprovação desses projetos que aprofundam a vergonhosa desigualdade social existente. É urgente sair desse cenário de escassez e concretizar a realidade de abundância, com respeito aos direitos sociais, mas para isso teremos que enfrentar o Sistema da Dívida, cumprir a Constituição Federal e realizar a auditoria da dívida. Por isso convocamos Parlamentares e Entidades para o lançamento, no próximo dia 9 de agosto de 2016, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DÍVIDA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR.


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