Terça, 17 de janeiro de 2017
Procuradoria-Geral do DF entrou com ação direta de inconstitucionalidade no TJDFT
Do Metrópoles
Pedro Alves
O Palácio do Buriti acionou a Justiça para tentar manter o reajuste das passagens de ônibus. Segundo a Procuradoria-Geral do DF, foi impetrada, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto legislativo que derrubou o aumento aplicado em 2 de janeiro.
A ação foi ajuizada no início da noite desta segunda-feira (16/1) e o GDF pede urgência na análise. O relator do processo será o desembargador Getúlio Moraes de Oliveira. No documento, a Procuradoria-Geral do DF argumenta que a Câmara Legislativa extrapolou sua competência ao aprovar a medida.
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