27/01/2017 Por SindSaúde DF
Apesar da portaria n°231/2016, que impôs aos servidores da atenção primária o cumprimento de 30% da carga horária em emergências, o número de atendimentos no setor caiu.
Há pouco mais de dois meses, o governo determinou que médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares da atenção básica cumpram 30% de sua jornada em emergências e UTIs. A medida, entretanto, parece não ter gerado melhoria. Um estudo feito a partir de dados do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e do Trakcare, sistema unificado de informação de saúde utilizado pela Secretaria de Saúde mostrou que o número de atendimentos de urgência vem caindo a cada mês.
Foram analisados os dados referentes aos anos de 2015 e 2016, nos hospitais de Base (HBDF), da Asa Norte, de Ceilândia e do Gama. A pesquisa aponta que enquanto o quantitativo de horas disponíveis de médicos, enfermeiros e técnicos aumentou, o número de atendimentos nos prontos socorros dessas regionais caiu. A maior queda ocorreu no HRG, que em um ano deixou de atender cerca de 60 mil pacientes e para acolher apenas 37 mil.
As tabelas demonstram que, mesmo considerando as vacâncias, o número de servidores aumentou em 2016, mas atendimentos seguiram em declínio. Mesmo quando a portaria 231 entrou em vigor, em outubro passado, a situação não melhorou. Na região centro-norte, o relatório apontou que tanto a clínica médica quanto os centros de saúde tiveram baixas. Em novembro, foram feitos cerca de 18 mil atendimentos gerais no HRAN, dos quais 3 mil foram no pronto socorro. Um mês depois os números caíram para 16 mil e 2,7 mil, respectivamente.
“Além de causar prejuízo nos postos de saúde, a Portaria 231 se mostrou ineficiente naquilo que propõe. Antes um médico atendia, em média, 40 a 50 pacientes. Hoje ele não consegue atender tantos assim na emergência. Também não houve uma capacitação para a maioria desses trabalhadores. São atividades que têm suas particularidades e diferenças, isso afeta o serviço”, avaliou a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues. “Salas de vacinas e programas essenciais estão sendo fechados e até os servidores com cargo de chefia foram remanejados, descumprindo a Lei n°840 a qual diz que aqueles com cargo de chefia devem ter sua carga horária exclusiva”, acrescentou.
Para Marli, a queda no quantitativo de atendimentos pode ser justificada pela falta de medicamentos e insumos que vem se agravando desde o terceiro quadrimestre de 2016. “Achar que o caos na saúde pode ser resolvido à custa do remanejamento de servidores só causou o enfraquecimento da atenção primária. O problema é a falta de gestão desse governo, que deixa a rede desabastecida e não nomeia novos servidores”, completou.
Outro ponto defendido pela sindicalista aponta para a necessidade de redimensionamento da força de trabalho nos diversos serviços. “Muitas regionais, como a de Ceilândia, possuem uma demanda que a pouca quantidade de servidores não consegue suprir”, criticou. No gráfico abaixo, percebe-se que a região citada por Marli tem o menor número de médicos.
