Segunda, 6 de fevereiro de 2017
Da Tribuna da Internet
Jorge Béja
Alexandre de Moraes não pode aceitar a indicação de seu nome para integrar o Supremo Tribunal Federal. Se aceitar, comprometeu um dos requisitos constitucionais, que é ter reputação ilibada. Quem, em defesa de tese de doutorado, em obra jurídica, em palestra, em entrevista ou até mesmo em família e no círculo de amizade, defende que candidato à Suprema Corte não pode estar exercendo cargo de confiança durante o mandato do Presidente da República que o indica, justamente para evitar demonstração de gratidão política, e acaba sendo indicado e aceita, perde a ilibada reputação.
Reputação ilibada decorre de um histórico de vida amplo e complexo, pessoal, familiar, social, profissional e que precisa ser rigorosamente imaculado. A firmeza de princípios, principalmente morais e éticos, talvez seja o pilar central da reputação ilibada.
CAI NO DESCRÉDITO – Sob o ângulo teológico, a pessoa pode até deixar de ser um ateu para se tornar uma pessoa crédula e religiosa. É questão de fé, que percalços e vicissitudes ao longo da vida, operaram profunda transformação na pessoa.
Mas pregar ontem que candidato a ministro do STF não pode ter a menor ligação de dependência com o presidente da República que o indica para que “seja evitado uma demonstração de gratidão política”, e logo após romper com este princípio ético-moral e aceitar a indicação, quem assim procede perdeu a ilibada reputação. Caiu no descrédito. Não pode integrar a Suprema Corte.
É o caso de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, que o indicou (ou vai indicá-lo) para o Supremo Tribunal Federal.
GRATIDÃO POLÍTICA – E o empecilho que Moraes apresenta (para evitar no futuro uma demonstração de gratidão política) é outro motivo que, desde já, compromete a sua isenção como ministro do STF, porque, segundo ele defende, quem exerce cargo de confiança durante o mandato do presidente da República e é indicado para ministro da Suprema Corte contrai dívida de “gratidão política” com o presidente que o indicou. Logo, seu voto no STF, nos casos que envolvam interesses do presidente que o indicou, lhe será sempre favorável. É a gratidão!
Portanto, são relevantes motivos que obrigam Alexandre de Moraes a declinar do convite, já feito ou ainda por fazer. Alexandre tem o dever de preservar sua reputação ilibada. Se aceita, quebra-a e não pode ser ministro do STF. Ele próprio, oficial e publicamente, já afirmou que, no seu caso, sendo ele ministro da Justiça de Temer, não pode ser indicado por Temer para ser ministro do STF.
