Segunda, 6 de fevereiro de 2017
Do MPF e Blog do Sombra
Para o MPF, o empresário e o diretor da Eldorado Celulose descumpriram termo de compromisso firmado em setembro do ano passado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (6), que a Justiça reconheça que o empresário Joesley Batista e o diretor presidente da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho, descumpriram o termo de ciência e compromisso firmado em setembro do ano passado com o MPF. O documento foi encaminhado ao Judiciário como garantia para a suspensão das medidas cautelares que haviam sido impostas a ambos em decisão judicial tomada no âmbito da Operação Greenfield. Com o reconhecimento de que os envolvidos violaram o princípio da boa fé, os investigadores pedem que sejam restabelecidas as medidas restritivas da forma como foi detalhado na petição. Uma das solicitações é para que seja feito o bloqueio de bens e ativos dos envolvidos até o limite de R$ 3,8 bilhões, como forma de garantir o ressarcimento de prejuízos causados aos Fundos de Pensão, ao FGTS e à Caixa Econômica Federal. Na mesma manifestação, o MPF deu parecer favorável a um pedido da defesa de Wesley Batista para que sejam revogadas as medidas impostas ao empresário. Wesley alegou que, à época dos fatos investigados, residia nos Estados Unidos e atuava em outros seguimentos do grupo empresarial J&F.
A petição tem 16 páginas e, ao longo da narrativa, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes detalha os motivos que levaram o MPF a solicitar o restabelecimento das medidas cautelares originais. O principal deles foi a descoberta de indícios da prática de atos ilícitos por parte de Joesley e José Carlos, com o objetivo de esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose. A empresa é um dos alvos da investigação da Força de Trabalho Interinstitucional que apura a prática de crimes contra Fundos de Pensão, FGTS e Caixa Econômica Federal. Documentos entregues ao MPF revelam que, após a deflagração da Operação Sépsis (que atualmente tramita em conjunto com a Greenfield e a Cui Bono), foi decidido, pela própria Eldorado, contratar apuração independente “com vistas à adoção de medidas cabíveis”.
As firmas contratadas foram a Ernest & Young e a Veirano Advogados, mas, como detalha a petição do MPF, em vez de apurar as irregularidades, tais firmas agiram na tentativa de legitimar as práticas ilegais encontradas, como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade de Lúcio Funaro. Denunciado no âmbito da Operação Sepsis, Funaro está preso em Brasília a responde a outras investigações. A explicação da auditoria para os pagamentos passa por uma “triangulação” envolvendo o Grupo J&F que teria contratos com as duas empresas de Lúcio Funaro e um crédito junto à Eldorado.
No entanto, para o MPF, a justificativa apresentada esconde atos propriamente de lavagem de dinheiro. “A equipe de auditoria contratada pela Eldorado buscou, de todas as formas, trazer uma aparência de transparência e legalidade para as referidas operações financeiras, aduzindo ser impossível inferir uma correlação entre pagamentos realizados pela Eldorado às empresas de Lúcio Funaro e a concessão do financiamento ou quaisquer vantagens em favor da companhia”, afirma um dos trechos do documento.
Ainda em relação à auditoria, o MPF destaca o fato de o comitê supervisor da apuração contar com agentes da Eldorado Celulose, como o próprio José Carlos Grubisich, investigado nas operações, e o ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). O documento menciona ainda que a auditoria confirmou a existência de doações eleitorais por parte da Eldorado, inclusive para o diretório estadual do PTB, na Bahia. O partido é ligado a outro investigado da Operação Cui Bono: o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ainda assim, lembra o MPF, os autores da auditoria defenderam a regularidade dos repasses que, em última análise, podem tratar-se de dinheiro público. Os fundos de pensão Petros e Funcef possuem cotas de participação acionária indireta na Eldorado.
Operação fraudulenta
Outra manobra atribuída a Joesley e a José Carlos ocorreu em 23 novembro do ano passado, ou seja, após a deflagração da Operação Greenfield. Naquele dia, a Eldorado firmou um contrato no valor de R$ 190 milhões com a empresa Eucalipto Brasil S/A, vinculada a dois investigados na operação: Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes. Chamou a atenção do MPF o fato de Mário Celso Lopes – o beneficiado pelo contrato – ter sido, junto ao Joesley Batista, um dos fundadores da Eldorado e de ter travado uma disputa judicial com o grupo J&F. Além disso, frisam os investigadores, menos de um mês após a assinatura do contrato, houve a retirada de uma cláusula, o que beneficiou Mário Celso em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros. O MPF suspeita, na articulação, de ação coordenada por Joesley e José Carlos de para comprar o silêncio de Mário, que conhecia as irregularidades praticadas no momento de criação da Eldorado.
Pelas evidências, o MPF pede, além do bloqueio financeiro, que a Justiça proíba os dois envolvidos (Joesley e José Carlos) de manterem qualquer tipo de comunicação entre si e com outros investigados nas três operações, de ocupar cargos ou funções de direção em empresa ou grupo da holding J&F. Se os pedidos foram aceitos pelo juiz da 10ª Vara Federal, os dois também não poderão se ausentar de suas respectivas cidades ondem residem. Além disso, o MPF pediu o afastamento de toda a diretoria da Eldorado Celulose até o fim das investigações criminais. O pedido do MPF é para que seja formada uma diretoria provisória indicada por conselheiros que atualmente representam Funef e Petros no Conselho de Administração da empresa.
