Quarta, 8 de fevereiro de 2017
Do MPF
Medidas cautelares têm o objetivo de apurar prática de crimes que beneficiaram instituição financeira em julgamentos do Carf
Em mais uma fase da Operação Zelotes – a 9ª desde o início de 2015 – foram cumpridos, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, seis mandados judiciais nos estados de Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e da Polícia Federal (PF), as medidas incluem buscas e apreensões que têm como alvo quatro pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
Os requerimentos foram feitos no âmbito de um dos inquéritos da Operação que apura, especificamente, atos ilícitos praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anulação de débitos de uma instituição financeira na Receita Federal no valor de R$ 188 milhões. Também foi solicitada a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico dos envolvidos. O pedido enviado à Justiça é baseado em relatório produzido pela Corregedoria do Ministério da Fazenda, que aponta a existência de articulação fraudulenta no julgamento do caso pelo tribunal administrativo.
Desde o início das investigações, os integrantes da força-tarefa desvendaram a existência de um esquema criminoso criado por ex-conselheiros do tribunal administrativo e que se repetiu em vários casos. Após mapear recursos pendentes de julgamento, o que era feito com o acesso a informações privilegiadas fornecidas por servidores e conselheiros em atividade, os chefes do esquema acionavam os contribuintes a quem ofereciam vantagens na condução dos julgamentos. No caso apurado no inquérito que gerou as medidas cumpridas nesta quarta-feira, há indícios de que houve manipulação em, pelo menos, três fases do julgamento relativo a Procedimentos Administrativos Fiscais (PAFs) iniciados pela contribuinte para questionar a dívida tributária.
Nos pedidos enviados à Justiça, os investigadores justificaram a necessidade das medidas cautelares apresentando um relato detalhado das negociações e das contratações realizadas entre os envolvidos ao longo da tramitação dos PAFs. Parte dessas pessoas já responde a ações penais propostas no âmbito da Operação Zelotes. O material apreendido será compartilhado e analisado pelos integrantes da força-tarefa responsável pelas investigações. Como a investigação é sigilosa, o nome dos envolvidos não pode ser divulgado.
Sobre a Zelotes - Iniciada em 2014 e deflagrada em março de 2015, a Operação Zelotes já rendeu 14 ações penais contra 82 pessoas, entre conselheiros, ex-conselheiros, servidores públicos e empresários. Na esfera civil, já foram apresentadas quatro ações de improbidade contra 11 pessoas. Em um dos processos, atualmente em fase de recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 10 pessoas foram condenadas. Os demais casos estão em andamento na Polícia Federal ou em fase de análise pelos procuradores da República responsáveis pela investigação.
