Quarta, 8 de fevereiro de 2017
Da Tribuna da Internet
Jorge Béja
Não faz muito tempo, as prisões decorrentes de flagrante ou preventivas não poderiam ultrapassar o prazo de 81 dias. Se passasse, o preso era solto por excesso de prazo, salvo se o excesso tivesse sido provocado pela própria defesa, ao requerer diligências demoradas e difíceis de serem realizadas. Mas esse prazo caiu. Porém, desde que passou a não ser respeitado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal hesita nesse assunto. O ministro Gilmar Mendes tem cobrado da Corte uma posição definitiva.
E isso pode acontecer nesta quarta-feira, quando o assunto está pautado pela relatoria de Edson Fachin, em recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Moral da história: conforme o resultado desse julgamento, todos os presos preventivos da Lava Jato podem ser soltos. Ou não.
PAUTA CONFIRMADA – Reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil, confirma que o novo relator da Lava Jato manteve na pauta o julgamento em plenário de um recurso de Cunha, que está preso desde outubro do ano passado em Curitiba e os 81dias mais do que transcorreram. A pedido de soltura do ex-deputado havia sido pautado para uma sessão da Segunda Turma do STF em dezembro pelo ministro Teori Zavascki. No dia do julgamento, no entanto, o item foi retirado da pauta.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, antes da morte de Teori tinha pautado para o dia 8 de fevereiro o recurso de Cunha, agora para ser julgado em plenário por todos os ministros. Apesar de ter herdado a relatoria da Lava Jato há pouco menos de uma semana, Fachin manteve o julgamento para a sessão plenária desta quarta-feira.
SESSÃO DECISIVA – Nesta terça-feira, dia 7, Fachin participou de sua primeira sessão na Segunda Turma, que decidiu manter a prisão, em Curitiba, do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, um dos investigados na operação Lava Jato.
Mas o julgamento desta quarta-feira é que será decisivo. Se Cunha for solto, todos os demais presos da Lava Jato ser libertados, à exceção de Sérgio Cabral, Eike Batista e os outros mais recentes, que ainda não completaram 81 dias na cadeia.
