NOTA DE REPÚDIO DO CENTRO ACADÊMICO XI DE
AGOSTO À NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES AO STF
É com tremenda inquietação e incredulidade que
recebemos a notícia de que o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes será
o nome indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo
Tribunal Federal.
Redigimos há poucos dias uma carta dirigida ao
Ministro em que expressamos que ele não se encontrava à altura do cargo de
Ministro da Justiça. O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua
trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes
declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente
não lhe confere a “reputação ilibada” exigida pelo cargo.
Em sua tese de doutoramento, apresentada na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, o hoje
ministro da Justiça sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do
Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato
do presidente da República em exercício” para que se evitasse 'demonstração de
gratidão política'. Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser
indicado por Temer. Mesmo que não haja acordo com tal impedimento para as
nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses colocado, num
cenário em que figuras próximas de Moraes -- incluído o núcleo duro do atual
governo -- são citadas diversas vezes em delações da Operação Lava Jato.
Sua postura diante da crise no sistema
carcerário, como indicamos anteriormente, também atinge a sua figura,
demonstrando completa incompetência por parte do indicado. As declarações do
ministro explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça
no país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo enquanto
guardião da Constituição.
Ainda enquanto Ministro da Justiça, em gesto
absurdo durante ato de campanha do então deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) a
Prefeitura de Ribeirão Preto, Moraes vazou informações sigilosas sobre o futuro
das investigações da Operação Lava-Jato, adiantando uma nova fase da Operação.
Anteriormente, ocupando o cargo de Secretário de Segurança Pública de São
Paulo, permitiu, em nítida ilegalidade, que a Polícia Militar agisse contra
estudantes secundaristas em pretensas "reintegrações de posse" sem
mandado judicial.
Alexandre de Moraes tem apenas 49 anos, o que
lhe confere a possibilidade de exercer durante 26 anos o posto de Ministro. É
impensável que diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze
de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do
voto popular como ocorre no Judiciário.
Além de repudiarmos veementemente a nomeação de
Alexandre de Moraes, defendemos -- assim como a própria tese de doutoramento do
indicado -- que seja adotado o modelo de mandatos com prazo definido para os
juízes do Supremo. Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no
caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema.
Anunciaremos em breve, também, um Ato contra a
absurda nomeação.
#XIDEAGOSTO
#MoraesnoSTFNAO