Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

STJ: Justiça extingue recurso contra derrubadas na Península dos Ministros

Quarta, 22 de fevereiro de 2017
Segundo a Agefis, o processo não impacta a desocupação da orla. Atualmente, os agentes trabalham na demarcação do espaço para retomar as derrubadas

Do Correio Braziliense
e Blog do Sombra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, nesta terça-feira (21/2), um recurso que pedia a suspensão das derrubadas em áreas de preservação ambiental às margens da QL 12 do Lago Sul, a chamada Península dos Ministros. O recurso é do espólio do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, que morreu em 2015.

A Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, compreendeu que recurso em mandado de segurança (RMS) não apresentava prova capaz de demonstrar certeza de ofensa a direito líquido e certo, um dos requisitos para se ingressar com um mandado desse tipo - é preciso provar que o RMS visa proteger direito violado ilegalmente ou apontar abuso de poder.