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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Supremo nega recurso e mantém ação penal contra deputado Aníbal Gomes

Terça, 14 de fevereiro de 2017
André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) rejeitar recurso protocolado pela defesa do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) contra decisão do colegiado, que tornou o parlamentar réu na Operação Lava Jato no ano passado. Com isso, a ação penal contra o deputado poderá ser autuada oficialmente pela Corte.


No julgamento, o colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, Edson Fachin, para quem a decisão que abriu ação penal deveria ser mantida por não haver nenhuma obscuridade ou erro no texto final da deliberação. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também seguiram o entendimento de Fachin.

De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo,  Gomes é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

"Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona Portuária”, diz a denúncia.

Saiba mais:

Janot denuncia deputado Aníbal Gomes ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

Michèlle Canes - da Agência Brasil
O procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), o arquivamento de uma investigação sobre o presidente do Senado Renan Calheiros. Segundo a PGR, o arquivamento foi pedido por falta de provas contra o senador.

No mesmo inquérito, da Operação Lava Jato, Janot denunciou ao STF o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado Federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16”, diz a nota publicada pela PGR.

Além de Gomes, foi denunciado também Luís Carlos Batista Sá. Segundo a PGR ele é acusado de receber “a vantagem indevida destinada a Aníbal Gomes e atuar como figura central para a lavagem de dinheiro proveniente do acordo celebrado em decorrência dos atos de corrupção, em benefício próprio e do parlamentar”, diz o texto.

No texto a PGR diz ainda que Janot pediu também a decretação da perda da função pública do deputado e que o inquérito seja desmembrado para que as condutas de outras pessoas envolvidas, que não têm foro, sejam analisadas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Agência Brasil não consegui contato com a defesa de Aníbal Gomes e de Luís Carlos Batista Sá.