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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 27 de março de 2017

Ataque aos Cofres Públicos: Edital para escolher nova OS para Hospital é reprovado

Segunda, 27 de março de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos

Prefeito Caio Matheus [Bertionga, SP] havia dito na campanha que a terceirização não foi boa para o hospital. Mas depois da eleição ele mudou totalmente de ideia em relação às OSs. Não poderia ser diferente para um tucano de plumagem autêntica.

Quase tudo na saúde de Bertioga é terceirizado para Organizações Sociais, entidades ditas filantrópicas que na prática atuam como empresas em busca de lucro com o dinheiro público.
Nos últimos meses, a sanha privatizante na Cidade parecia ter dado uma pausa. Ledo engano.
No dia 8 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou parcialmente procedentes as denúncias de falhas no edital que visava escolher uma nova OS para gerir o Hospital Municipal de Bertioga, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Serviço de Apoio em Diagnóstico e Terapia (SADT).
A OS que estava à frente dos serviços desde 2014, denominada Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, questionou irregularidades no edital. Outra empresa interessada, a Vitale Saúde, também entrou com representação para anular o processo. Já a Prefeitura, alegou ao Tribunal que por problemas financeiros já havia suspendido o chamamento público, iniciado na gestão anterior.
No Ataque aos Cofres Públicos mostramos que o prefeito eleito para o atual exercício, Caio Matheus (PSDB), disse, antes mesmo de assumir, que tinha motivos para reprovar o modelo de gestão de saúde vigente.
“A saúde não está boa. Estes últimos seis, sete meses, através dessa comissão de intervenção (a OS ficou em intervenção por 8 meses), mostraram que é possível fazer o mesmo trabalho, gastando muito menos”, disse em entrevista à imprensa televisiva local, no dia 12 de dezembro de 2016.
O Hospital funcionou sob intervenção desde maio, por suspeita de irregularidades e críticas quanto à ineficiência dos serviços prestados pela organização social. Depois, em novembro, quando o contrato com a OS Corpore terminou, o Executivo contratou em situação Excepcional de Emergência funcionários para integrarem o quadro de profissionais do equipamento.
Durante a campanha eleitoral, Matheus disse ao Jornal Diário do Litoral que a administração municipal poderia assumir em definitivo a gestão dos equipamentos e destacou que desde o início da intervenção o custeio das unidades terceirizadas caiu de R$ 2,9 milhões para R$ 2 milhões.
“Quero atuar com uma gestão própria. Dá para operar o setor com R$ 1 milhão a menos”, disse o prefeito eleito ao jornal Costa Norte, em 25 de novembro.
No entanto, após assumir o cargo, a postura mudou. Quase dois meses depois de tomar posse, no último dia 23 de fevereiro, anunciou que já abriu o processo de qualificação de OSs para atuarem na futura UPA do bairro Vista Linda. O prédio foi construído recentemente e ainda precisa de readequações estruturais. Seu custeio deverá impactar em meio milhão por mês, dinheiro que ainda não há disponível no orçamento municipal.
Portanto, a terceirização na saúde deve continuar sendo priorizada no governo de Matheus, inclusive no hospital municipal. Vale lembrar que os tucanos foram os grandes criadores deste modelo privatista de gestão. A legislação que cria a figura das OSs foi implantada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois, elas foram espalhadas pelos governos adeptos do neoliberalismo gerencial.
Como em Bertioga, na demais cidades da Baixada onde a população elegeu figuras novas para o Executivo não há qualquer sinal de que as unidades fiquem livres de vez das empresas sugadoras de recursos públicos. A população da região deve se manter alerta e lutar contra a ampliação das OSs e todas as formas de terceirização.

A quem interessa beneficiar as OSs? 
Em Bertioga, conforme dados divulgados pelo próprio prefeito na época em que era candidato, está provado que o custeio do hospital municipal ficou mais caro com a gestão terceirizada.
Em Cubatão, as OSs sugaram tudo o que podiam do orçamento da saúde e também aprofundaram a ruína do hospital municipal, hoje fechado e abandonado.
Em Praia Grande, a Fundação do ABC é alvo de muitas críticas, investigações e inquéritos devido a problemas na prestação dos serviços no Hospital Irmã Dulce. O diretor do equipamento e o secretário municipal de saúde chegaram a ser afastados por improbidade administrativa.
Na UPA de Santos a mesma FUABC, que inclusive deve mais de R$ 84 milhões à Previdência, não atende de forma adequada os usuários. A entidade já embolsou mais de R$ 21 milhões, mas depende totalmente da retaguarda do antigo PS Central para atender os munícipes.
A UPA santista nada mais é do que uma casa de passagem, onde casos menos complexos são tratados superficialmente por médicos quarteirizados recém-formados enquanto os casos graves são encaminhados para os servidores da rede municipal de saúde salvarem. Servidores que enfrentam toda sorte de precarização em seu ambiente de trabalho.
Se são mais caras e não melhoram a qualidade do atendimento, por que os prefeitos insistem em contratar essas entidades? A quem interessa manter as organizações sociais no serviço público?