Quinta, 16 de março de 2017
Do SindMédico-DF
Nota pública
Indícios de irregularidades devem ser investigados e o direito constitucional à ampla defesa deve ser observado.
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) considera indispensável que denúncias de irregularidades cometidas no serviço público de saúde do Distrito Federal sejam investigadas e que sejam aplicadas as devidas sanções e penalidades aos envolvidos em desvios. Repudiamos quaisquer condutas que configurem infração ética, conduta ilegal ou criminosa sem prejuízo ao texto da Constituição Federal, a qual, no inciso LVII do art. 5º, define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Em referência aos supostos ilícitos ocorridos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o SindMédico-DF entende que os agentes públicos observarão o amplo direito de defesa aos servidores apontados e está requerendo ao Ministério Público permissão para acompanhar as investigações.
O próprio SindMédico-DF tem apresentado às promotorias especializadas do MPDFT, a PROSUS e a PRÓ-VIDA, à Corregedoria da SES-DF e demais órgãos pertinentes denúncias de irregularidades que precarizam a assistência à população e colocam em situação de insegurança jurídica os servidores que atuam nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal, em especial os hospitais.
Na operação em referência, causou espanto ao Sindicato a alegação da ocorrência de mortes em decorrência de absenteísmo de servidores. Em 13 de dezembro de 2016, o SindMédico-DF encaminhou às duas promotorias, à Corregedoria da SES e demais órgãos pertinentes um relatório elaborado com números de domínio público disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), do Datasus/Ministério da Saúde, no qual se mostra um aumento anormal da mortalidade nos hospitais do DF, pedindo investigação das causas desses óbitos. (veja o documento nesta página)
Um mês depois, o Sindicato recebeu ofício da 3ª PROSUS ao qual foi anexada a Informação Técnica no 03/2017 da assessoria técnica da promotoria, a qual afirmava que o Sindicato encaminhou o levantamento “sem disponibilizar qualquer informação acerca das respectivas fontes de tais informações” e ser de “difícil intelecção”, embora a informação contestada figurasse tanto nos textos explicativos quanto nas tabelas anexadas ao ofício protocolado junto aos órgãos. Ao procurar a assessora técnica responsável, não fomos recebidos para prestar os esclarecimentos que ele julgasse necessários.
O SindMédico-DF espera e conta com a diligência dos agentes públicos para que as denúncias encaminhadas pelo próprio Sindicato, por profissionais da Saúde e quaisquer outras instituições da sociedade civil sejam igualmente tratadas com o rigor demonstrado na presente investigação. Também espera que os servidores contra os quais não seja encontrado motivo para imputação de culpa tenham a devida reparação.
