Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 20 de março de 2017

Nota do Conselho Nacional de Saúde: A terceirização faz mal à Saúde

Segunda, 20 de março de 2017
Do SUSconecta

Nesta segunda-feira (20), o povo brasileiro se depara com a notícia de que o Congresso Nacional poderá votar em caráter de urgência, essa semana, o Projeto que trata sobre a terceirização. A matéria em questão dispõe sobre a terceirização dos serviços prestados por empresas no ramo das atividades urbanas e rurais. Hoje, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é importante afirmar a rejeição à proposta por descumprir os preceitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Pleno do CNS, por meio da Recomendação nº 006 de 2015, já havia se posicionado sobre o Projeto da terceirização que reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes.

O Projeto de Lei representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde, prejudicando as trabalhadoras e os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS. A terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de grande representação da sociedade civil e de deliberação sobre a política de saúde, que ocorreu em dezembro de 2015, houve um conjunto de propostas aprovadas que demonstrou o desejo da sociedade em rejeitar esse Projeto de Lei. A proposta mais votada da diretriz sobre a valorização do trabalho e da educação em saúde trata sobre a necessidade de lutar para que o poder público assuma a responsabilidade com a extinção da terceirização e com a desprecarização do serviço público nas três esferas de governo.

É com essa premissa que lutamos para valorizar o trabalhador. Temos o dever enfrentar a desvalorização do trabalho e tomarmos nossas frentes de mobilização para que essa proposta seja rejeitada. Nenhum direito a menos!

Conheça a Recomendação 006 sobre o PL da Terceirização

Conheça a Resolução nº 507 sobre as Propostas, Diretrizes e Moções aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde