Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 30 de abril de 2017

OS: Após intervenção, Organização Social Pró-Saúde abandona contrato de UPAs

Domingo, 30 de abril de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos



pro-saude-uberaba
Após intervenção nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Uberaba, anunciada no último dia 13, o contrato com a Pró-Saúde foi finalmente rompido. E por decisão da própria organização social.


A entidade disse, por meio de seu advogado,Ricardo Salvador, que não concorda com a maneira com que a Prefeitura fez a intervenção nas unidades. Isso mostra que quando as OSs começam a ser pressionadas e acompanhadas de perto, deixa de ser interessante gerir os projetos e unidades.


O que as OSs querem é liberdade para atuar livremente, sem controle no uso dos recursos repassados.

Com a greve geral, oposição contra Temer dá salto de qualidade

Domingo, 30 de abril de 2017
Por*

É possível vislumbrar uma nova correlação de forças, apta a alterar a atual luta política


A greve geral do dia 28 de abril – a primeira, na vigência do governo antipopular e antinacional — foi amplamente vitoriosa.
Seu sucesso excedeu as melhores expectativas das forças populares, constituindo-se numa das mais expressivas manifestações políticas da nossa História, porque nacional, abrangente, unitária, madura e democrática. Nada a ver, portanto, com a versão tendenciosa dos grandes meios de comunicação.
Setores até aqui silenciosos, como a Igreja Católica e outros credos, passam a se contrapor a seitas pentecostais comprometidas, no púlpito e na atividade parlamentar, com a pauta conservadora e reacionária.
Apesar de voltada para a defesa de interesses objetivos dos assalariados (repúdio a uma terceirização perversa e a uma reforma da previdência que mantém privilégios e só prejudica os mais necessitados), trata-se de uma greve política, com apoio popular.
Este é o fato novo e a partir de hoje, portanto, podemos vislumbrar uma nova correlação de forças, apta a alterar a atual luta política.
O protesto, ademais, valeu por seu significado simbólico e como processo de politização e organização dos trabalhadores, levando-os à ação para além dos seus interesses imediatos, a etapa superior da batalha sindical. Neste ponto se dá a transição da reivindicação econômica corporativa para a afirmação política.
Tratou-se da afirmação de um sonoro “não” ao governo de fato. Foi este, igualmente, um dos fatores do apoio popular.
A greve já seria um sucesso pelo simples fato de haver-se realizado na esteira da captura do poder pelas forças do atraso, com características desconhecidas pela História recente da República, tal o somatório de intervenientes adversos: monopólio ideológico dos meios de comunicação de massa, donde a deslavada manipulação da informação; governo reacionário e repressor, ademais de ilegítimo; e Congresso que, não obstante a ausência de representatividade, enceta, sob o comando da súcia que ocupa o poder, o criminoso processo de revogação de direitos e garantias conquistados desde os anos 40 do século passado e consolidados pela Constituição de 1988.
Agindo em uma razia, o Governo, sem origem na soberania popular, rejeitado pelo país (segundo pesquisa IPSOS, 92% da população dizem que o governo está no rumo errado), manobrando a peso de ouro (e cargos) a vontade parlamentar, intenta destruir a ordem constitucional democrática, os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional.
A greve ecoou o sentimento das ruas. Mais que isso, como disse, percorreu o país de Norte a Sul, foi abrangente, unitária e democrática, cimentando o apoio que logrou na sociedade.
Também foi pedagógica, ao deixar claro para certas forças da esquerda brasileira que o caminho da vitória passa pela política de Frente, tão ampla quanto possível, articulando – independentemente de filiações partidárias e outras – todas as correntes de pensamento e ação que se disponham a dar sua mão aos trabalhadores e aos democratas e progressistas na luta contra o desmonte do país, ameaçado por um retrocesso de décadas.
Do ponto de vista do sindicalismo, constituiu importante instrumento de consciência de classe, conditio sine qua non para a intervenção política. De outra parte, haverão de ter aprendido as direções sindicais esta lição primária: a liderança não pode afastar-se do ‘chão de fabrica’.
O antídoto da alienação é o diálogo permanente, assim como é a organização que assegura a ação. A adesão massiva à greve foi o resultado de meses de preparação, de debates, de assembleias e de muita ‘porta de fábrica’.
Esta greve – e eis outro grande mérito seu – foi também um sucesso como política de Frente na ordem sindical, reunindo todas as centrais sindicais, reunindo, por exemplo, CUT-CTB e Força Sindical (tão antípodas do ponto de vista estratégico) e reunindo essas forças aos camponeses do MST, à Frente Brasil Popular, ao MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto) e à CMT (Central dos Movimentos Populares). E, a partir daí, a um sem número de organizações sociais-populares espalhadas por todo o país.
A greve precisa ser comemorada como momento importante da resistência ao governo antinacional: pôs em patamar elevado a luta contra suas políticas e a defesa da Constituição agredida diariamente pelo presidente e sua trupe, pelo Congresso e por setores do Poder Judiciário, desde o piso aos tribunais superiores.
Para as forças populares não há alternativa de combate fora da democracia e, na democracia, não há alternativa às crises políticas fora das eleições. A organização do povo, ponto de partida para a ação, é a única garantia para a restauração constitucional/democrática.
O que nos cabe é insistir em mais do mesmo: mobilizar, unir e organizar as forças populares, em aliança com setores liberais e o capital produtivo, para isolar e derrotar o governo antipopular e antinacional, oferecendo ao país um novo pacto, que assegure a democracia, o desenvolvimento e a soberania, no rumo de uma sociedade mais justa, sonho do qual não abrimos mão.
*Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

Avaliação anual do servidor do GDF. Avaliação do governador Rollemberg

Domingo, 30 de abril de 2017
Já que Rollemberg mandou para a CLDF um projeto de lei para que o servidor público do GDF seja avaliado periodicamente e a depender da avaliação possa ser demitido, a resposta vem do WhatsApp.

Está correndo na internet o seguinte texto:

Até apoiamos a exoneração de servidor de cargo público por má avaliação de desempenho, começando, claro, pela avaliação do servidor público que está à frente do Executivo do DF:

Vamos ao Projeto de Avaliação do servidor que exerce o cargo público de governador do Distrito Federal:

Lista de checagem, já com as respostas corretas levantadas pela equipe de avaliação de pessoal, para avaliar, manter ou dispensar, o servidor público Rodrigo Rollemberg:

- Fechou a Pediatria do HRG?
( X ) sim  ou (  ) não

- Mantém ainda fechada a pediatria do HRSM?
( X ) sim  ou (  ) não

- Mantém o Hospital Regional de Santa Maria sem o Pronto Atendimento Infantil (PAI)?
( X ) sim  ou (  ) não

- Fechou o Pronto Atendimento Infantil do HRG?
( X ) sim  ou (  ) não

- Depois de "reabrir" em março de 2017 o Pronto Atendimento Infantil do HRG, em menos de dois meses fechou novamente?
( X ) sim  ou (  ) não

- Restringiu, sacrificando usuários, o atendimento no HRC e UPA de Ceilândia?
( X ) sim  ou (  ) não

- Está fechando temporariamente a maternidade, a neonatologia  e o centro obstétrico do Hospital Regional de Sobradinho, por falta de manutenção do bloco hospitalar?
( X ) sim  ou (  ) não

- As Urgências e Emergências dos hospitais públicos do DF  estão frequentemente fechadas ou com restrições no atendimento, inclusive retendo macas das ambulâncias do Samu e CBMDF, e elevando o risco de mortes de pacientes?
( X ) sim  ou (  ) não

- Fechou vários leitos de UTI na rede pública do DF?
( X ) sim  ou (  ) não

- Deixou faltar papel higiênico, papel toalha, luvas, jalecos, em unidades de saúde?
( X ) sim  ou (  ) não

- Deixou faltar seringas e agulhas? 
( X ) sim  ou (  ) não

- Deixou frequentemente os laboratórios da rede pública sem reagentes indispensáveis aos exames?
( X ) sim  ou (  ) não

- As gestantes não têm mais os exames admissionais do Papel Filtro no Pré Natal?
( X ) sim  ou (  ) não

- Não forneceu insumos básicos para cerca de 90% dos exames laboratoriais?
( x ) sim  ou (  ) não

- Faltam profissionais em todas as áreas da saúde, apesar da recomendação do TCDF para que houvesse a contratação?
( x ) sim  ou (  ) não

- Equipamentos continuam sem utilização nos depósitos da Secretaria de Saúde, enquanto nas unidades de saúde fazem falta?
( x ) sim  ou (  ) não

- Retirou um técnico de enfermagem de cada viatura do Samu e também retirou o DEA (Desfibrilador Externo Automático)? Que é um importante aparelho eletrônico portátil que diagnostica arritmias cardíacas e paradas cardiorespiratórias e sugere à equipe de socorro os procedimentos para não deixar o paciente entrar em coma ou morrer.
( X ) sim  ou (  ) não
 
- As ambulâncias do Samu DF estão sempre quebrando, por se tratar de uma das frotas mais antigas do país e as manutenções preventiva e corretiva são ineficientes ou quase que inexistentes?
( x ) sim  ou (  ) não

- Decretou o estado de emergência maior da História do DF e não cumpre o próprio decreto?
( X ) sim  ou (  ) não

Observação: Decreto que prevê:

   *Convocação de Médicos Militares e civis    para cobrir a demanda das emergências;
    *Autorizar 40 horas semanais para os servidores;
    *Convocar os concursados que estão aguardando;
Além disso, o governo não precisa —devido ao estado de emergência— cumprir o teto orçamentário.

- Nossas ruas estão esburacadas?

( X ) sim  ou (  ) não

- A segurança está um caos?
( X ) sim  ou (  ) não

- O transporte público a cada dia piora?
( X ) sim  ou (  ) não 

- Em escola de tempo integral as crianças e jovens estão almoçando apenas ovo e macarrão?
( X ) sim  ou (  ) não
 
- Fala em terceirizar, mas os empregados terceirizados (vigilância, limpeza, alimentação, lavanderia, creches) estão frequentemente sem receber salários e por isso paralisam os serviços?
( X ) sim  ou (  ) não

- O GDF está perdendo verbas do governo federal por não cumprir metas do SUS?
( X ) sim  ou (  ) não

- O Samu DF, por culpa do GDF, foi descredenciado e não está recebendo verbas do Ministério da Saúde?
( X ) sim  ou (  ) não

- No maior hospital do DF, o de Base, há equipes especializadas em transplantes de órgão, mas transplantes deixam de ser realizados por falta de materiais, condenando, possivelmente, à  morte vários pacientes?
( X ) sim  ou (  ) não

- O Centro de Especialidades Odontológicas também perdeu as verbas? 
( X ) sim  ou (  ) não  

Senhor governador, a sua avaliação, para se manter ou ser demitido do cargo público que ora ocupa está resumida a seguir:

Respostas satisfatórias — ZERO, ou seja, 0% dos quesitos.

Número de respostas com avaliação negativa, e que justificam a sua demissão:  Total 28. Ou seja, 100% das respostas.

Diante do levantamento do desempenho do servidor público Rodrigo Rollember no exercício 

Que nota o Senhor, governador, teria nessa avaliação?

ZE-RO.

Governador Rodrigo Rollemberg, o senhor está demitido por absoluta insuficiência no desempenho de suas atribuições no cargo público que agora ocupa. Por total incompatibilidade entre o seu perfil de gestor e o cargo exercido.

Literatura e poesia marginal

Domingo, 30 de abril de 2017
Publicado no Youtube por Grito Filmes
Literatura e poesia marginal com "WJ & Said"

"Essa eu dedico pra você favelado que é discriminado por morar na favela e pra você que sofre preconceito por ter a pele negra. Dedico pra você que vê muitos gastando e roubando enquanto outros vivem de migalhas. Essa eu dedico para o povo brasileiro cansado de ver todo dia mortes inocentes, falta de ensino e cansado desse governo que nos mata lentamente a cada dia!" WJ

‘O pacote estava lacrado’, diz ex-deputado do Pros. O ex-deputado diz que o dinheiro foi entregue ao presidente do Pros

Domingo, 30 de abril de 2017
O atual suplente de deputado Salvador Zimbaldi revela a VEJA como recebeu dinheiro da Odebrecht usado para comprar apoio eleitoral a Dilma.
 
Fontes:
Por Hugo Marques-Revista VEJA
Blog do Sombra
 
Em entrevista a VEJA, Salvador Zimbaldi, suplente de deputado pelo Pros, confirma depoimento do executivo Alexandrino Alencar, da Odebrecht. Ao Tribunal Superior Eleitoral, Alencar disse ter entregue a Zimbaldi um pacote com 500 000 reais durante a campanha de 2014. Segundo Zimbaldi, o presidente do Pros, Eurípedes Júnior, realmente lhe pediu que fosse ao escritório da Odebrecht em São Paulo e pegasse o pacote. “Desconfiei que deveria ser dinheiro”, diz o ex-deputado federal. Zimbaldi conta que entregou o pacote a um funcionário do partido, que o levou a Brasília para Eurípedes.

Grevistas venceram ao colar rótulo de perda de direitos nas reformas, diz Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Domingo, 30 de abril de 2017
Da Tribuna da Imprensa
A greve geral de 24 horas realizada nesta 6ª feira (28.abr.2017) pelas centrais sindicais e por movimento sociais provocou uma inflexão na disputa política. Os grevistas venceram a disputa narrativa e conseguiram colar o rótulo de perda de direitos nas reformas trabalhista e da Previdência, prioridades do governo de Michel Temer.

As afirmações são da Dapp-FGV (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas). A instituição publicou relatório sobre as informações recolhidas por seu Monitor de Temas. Trata-se de 1 termômetro de debate político baseado em menções a temas na internet.

Tributo a um rapaz latino-americano. Adeus, Belchior!

Domingo, 30 de abril de 2017

Morreu neste domingo (30/4) o cantor Belchior.  Morreu no Rio Grande do Sul, longe de sua Sobral do Ceará.

Caos em bloco do Hospital Regional de Sobradinho provoca transferência da maternidade, neonatologia e centro obstétrico para o HRP (Planaltina)

Domingo, 30 de abril de 2017
Transferência vai sacrificar ainda mais os usuários do Hospital de Sobradinho

O bloco Materno Infantil do Hospital Regional de Sobradinho (HRS), inaugurado em outubro de 2012, está apresentando mais problemas que o resto de todo o hospital.

Problemas sérios de infiltrações e goteiras por toda a parte forçou a transferência da maternidade, da neonatologia e do centro obstétrico para o HRP, Hospital Regional de Planaltina. Obras no esgoto estão sendo realizadas.

Quem sofre mais? As mulheres de Sobradinho e seus bebês, que serão forçados a se deslocarem até o HRP.

Também os servidores que trabalham nessas unidades do HRS. Terão que se deslocar de Sobradinho para Planaltina. Verdade que os mais sacrificados são os usuários que moram em Sobradinho.

Gama: o IV Sarau dos Trabalhadores será no dia 1º de Maio

Sábado, 29 de abril de 2017

Clique na imagem acima para ampliá-la

IV- SARAU DO TRABALHADOR

12h às 13h - DJ Altervir e seus Comparsas
13h às 14h - Jairo Mendonça/Mônica Costa
14h às 15h - Manoel Pretto
15h às 16h - Cleyson Batah
16h às 16:30 - Ato Político
16:30 às 17h - Jenis Bragança
17h às 18h - Zé Miguel
18h às 19h - Banda Mungunzá

*Inserção poéticas entre as apresentações musicais

sábado, 29 de abril de 2017

Governo do DF vai implodir o Hospital Regional de Taguatinga. Os novos pacientes da UPA e Hospital da Ceilândia estão sendo empurrados para o HRT, que já se encontra superlotado

Sábado, 29 de abril de 2017

Calma! Não é implodir o prédio. É implodir o atendimento.

Pessoal da área médica, mas não só médica, do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) pede socorro e denuncia que a unidade não suporta mais receber os novos pacientes que estão chegando tanto do Hospital Regional como da UPA da Ceilândia. A situação, avaliam, levará a implosão do atendimento aos pacientes.

O HRT já se encontra superlotado e poderá se ver obrigado a restringir o atendimento de pacientes. Isso em razão do caos em termos de quadro de pessoal, equipamentos, insumos. Este é também o motivo que levou tanto o HRC como a UPA de Ceilândia enviarem os novos pacientes que batem às suas portas para o Hospital Regional de Taguatinga.

Servidores do HRG, do HRC e da UPA de Ceilândia denunciam o caos e devem apelar para que o governo do DF faça alguma coisa para solucionar os problemas da rede pública naquelas duas cidades. Estão dispostos inclusive, afirmam alguns desses servidores, usarem as redes sociais para denunciar a situação caótica. E até promoverem manifestações nas portas das unidades, visando divulgar o caos para a população.

Campanha eleitoral fora de época já nas ruas

Sábado, 29 de abril de 2017
Senador Hélio José

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna


Candidatos a candidatos colocam suas campanhas nas ruas de forma extemporânea e ainda gastam o dinheiro do contribuinte.

Por Chico Sant’Anna


Ainda falta um ano e meio para as eleições de 2018, mas os candidatos não medem seus limites. Note-se que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, é uma ilegalidade.


Entretanto, nesse cenário, as gráficas que trabalham para parlamentares que vão tentar novamente as urnas em 2018 não devem ter o que reclamar de falta de serviço. Por onde se anda, embora seja proibida a campanha fora de época, se vê material de determinados candidatos. E a Cidade Estrutural vem sendo um campo de trabalho, de corpo a corpo, intenso.

Primeiro foi o senador Hélio José (PMDB-DF), conforme mostramos aqui anteriormente, que mandou produzir diplomas embalados com pastas plastificadas com o nome do parlamentar e o brasão do Senado Federal. Os diplomas foram distribuídos pelo peemedebista a líderes comunitários eleitos prefeitos setoriais de quadras daquela cidade. Como se o parlamentar fosse a Justiça Eleitoral, ele resolveu diplomar todos e, é claro, foi o ator principal da solenidade de diplomação.

Leia a íntegra

Odebrecht já apresentou as provas contra os políticos que foram corrompidos

Sábado, 29 de abril de 2017
Da Tribuna da Internet
Diego Escosteguy e Flávia Tavares
Época 


Capa edição 984 - home (Foto: Época )
A delação da Odebrecht vai muito, mas muito além dos trechos já conhecidos dos vídeos dos delatores. Todos eles, assim como a cúpula da empresa, tiveram de entregar provas que corroboram os crimes que narraram. Graças a esses documentos, os cerca de 500 gigabytes da delação da Odebrecht constituem, indubitavelmente, o maior e mais rico acervo de corrupção política da história. Um acervo para acadêmicos e historiadores. Um acervo que, além dos depoimentos, contém milhares de documentos. São, ao menos, cerca de 5 mil pedaços de evidência.

Incluem comprovantes de pagamentos em contas secretas no exterior, extratos bancários no Brasil e lá fora, contratos de fachada, notas fiscais frias, planilhas internas com registros de entrega de propina em dinheiro vivo, e-mails internos com discussões das negociatas, registros de encontros clandestinos com políticos, extratos telefônicos, comprovantes de viagens…

Uma música sobre Greve Geral

Sábado, 29 de abril de 2017

O Brasil precisa de reformas

Sábado, 29 de abril de 2017
 Por
 Aldemario Araujo Castro
"O Brasil precisa de reformas". A frase foi proferida pelo senhor Michel Temer, triste ocupante do Palácio do Planalto (https://goo.gl/CrMfCz). “Reformas [no Brasil] são claramente necessárias”. Essa frase foi proferida pela senhora Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI - Fundo Monetário Internacional (https://goo.gl/Lj3wka). O homem das mesóclises sofríveis e a mulher das certezas incertas estão com a razão?

            Os contínuos escândalos de corrupção criam a falsa impressão de que a honestidade (ela, e só ela) daria “jeito” neste país. Felizmente, ou infelizmente, nossas profundas mazelas, notadamente a construção e manutenção de uma das sociedades mais desiguais, discriminatórias e violentas do planeta, resultam da existência de instrumentos ou mecanismos socioeconômicos que precisam de profundas transformações.

            Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?

            A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988. Esse documento, fundador do atual Estado Democrático de Direito, fixa os seguintes objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c)  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

            Para que os fins destacados sejam alcançados, o constituinte definiu os traços mais relevantes dos instrumentos fundamentais a serem utilizados. Assim, conformou o modelo de Estado e sociedade a serem desenvolvidos no Brasil. Entre outros pontos relevantes: a) indicou a educação e a saúde como direitos de todos e deveres do Estado; b) desenhou um avançado sistema de seguridade social, incluídas as proteções previdenciárias e assistenciais e c) cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das políticas públicas nessas e outras áreas.

            A ambiciosa rede de proteção social concebida e organizada pelo constituinte, baseada na solidariedade social e visando o bem-estar de todos, está centrada na titularidade e efetiva fruição de uma série de direitos sociais, qualificados constitucionalmente como fundamentais. Exatamente no dispositivo que enuncia os direitos fundamentais dos trabalhadores, a Constituição afirma categoricamente que outros direitos, além dos listados, deverão ser adotados para “a melhoria de sua condição social” (artigo sétimo).

            Resta, portanto, fora de dúvida que vivemos numa sociedade (e Estado) onde os direitos, notadamente sociais fundamentais, devem ser assegurados e ampliados. A Constituição não tolera o retrocesso social. O constituinte não admitiu a degradação da condição social dos trabalhadores com limitações e restrições de seus direitos.

            O governo Temer-Meireles-Padilha, como claro instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agronegócio, da indústria, do comércio e da área financeira, adota rumo diametralmente oposto ao indicado pelo constituinte de 1988. A busca frenética pela eliminação e restrição de direitos sociais está presente: a) na proposta (aprovada) de fixação de um teto draconiano de gastos primários (e ausência de limites para as despesas financeiras); b) na nova legislação sobre terceirização (e precarização) da força de trabalho; c) na reforma trabalhista (parcialmente aprovada) que, entre outras maldades, determina a prevalência do negociado sobre o legislado (“para pior”) e d) na reforma previdenciária, que contempla um festival de redução de direitos.

            As verdadeiras reformas, aquelas de caráter democrático e popular, devem buscar, como dito, a manutenção e ampliação de direitos, em especial os sociais fundamentais. Para tanto, as seguintes e perversas (em função das consequências sociais produzidas) realidades nacionais reclamam “reformas”:

            a) a sonegação tributária, estimada em R$ 500 bilhões anuais, precisa de atenção e ataque planejado e organizado;

            b) a Dívida Ativa da União e de suas autarquias, mediante uma recuperação progressiva decorrente do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal. O estoque dessa dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,5 trilhão;

            c) os benefícios (ou exonerações) tributárias. Segundo levantamento especializado, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018”;

            d) a Seguridade Social, por intermédio de uma ampla e democrática auditoria que aponte as reais necessidades de modificações (envolvendo o financiamento segundo os parâmetros constitucionais, as desonerações tributárias, a sonegação, a inadimplência em razão da crise econômica, as fraudes, os privilégios, a pertinência de alterações nas idades mínimas e outros aspectos relevantes);

            e) a dívida pública, via auditoria conforme exige o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e implementação de uma administração transparente e com controle social, inclusive com a supressão de mecanismos indevidos que viabilizam o seu contínuo crescimento (como a atualização monetária do montante e o seu financiamento por intermédio do lançamento de novos títulos em flagrante violação à “regra de ouro” inscrita no art. 167, inciso III, da Constituição). Observe-se que a evolução da dívida pública mobiliária federal interna não encontra nenhuma explicação nas diferenças positivas e negativas do resultado primário (desconsiderada a parte financeira) nos últimos vinte anos. O patamar desse endividamento saiu de R$ 61,7 bilhões em 1994 para R$ 2.753,4 bilhões em março de 2016. O problema da dívida pública monumental e crescente não tem fundamento na vertente fiscal da economia brasileira, como pretende o discurso oficial e da grande imprensa;

            f) a política monetária. Compreendendo uma regulamentação ampla e social: f.1) da fixação da taxa de juros SELIC; f.2) do nível e administração das reservas monetárias internacionais (admitindo a venda do excesso, inclusive); f.3) do tamanho da base monetária e f.4) das operações compromissadas e todas as formas de “ajuste de liquidez”. Segundo dados do Banco Central do Brasil, as operações compromissadas representavam R$ 528,7 bilhões da dívida pública em dezembro de 2013, R$ 809,06 bilhões em dezembro de 2014, R$ 913,28 bilhões em dezembro de 2015 e R$ 1.113,97 bilhão em agosto de 2016;

            g) a política cambial. Envolvendo uma regulamentação ampla e social: g.1) do câmbio; g.2) do fluxo de capitais e g.3) das operações de swap cambial;

            h) o sistema tributário, mediante a drástica redução da tributação sobre o consumo e aumento das tributações sobre a propriedade, capital e aplicações financeiras, inclusive com a eliminação de privilégios fiscais;

            i) a concentração de mídia, por intermédio de uma profunda democratização econômica (sem interferência na “redação” ou linha editorial) da propriedade das empresas de comunicação;

            j) a estrutura fundiária, na linha de sua radical desconcentração;

            k) a reorganização administrativa do Estado que viabilize: k.1) a profissionalização do serviço público; k.2) a quase extinção de cargos comissionados; k.3) o atingimento de níveis satisfatórios de qualidade na prestação dos serviços públicos; k.4) o controle social sobre o funcionamento e os resultados da atuação administrativa; k.5) a fixação de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade socioeconômica; k.6) o combate as diversas formas de privilégios espúrios e k.7) a construção e fortalecimento de mecanismos efetivos e preventivos de combate à corrupção;

            l) a organização político-eleitoral em novas bases, contemplando: l.1) a manutenção da impossibilidade de financiamento de campanhas e partidos por empresas; l.2) a adoção do financiamento público de campanhas em patamares espartanos, incluídas nessas restrições o fundo partidário; l.3) a definição clara, sem anistias, da criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais; l.4) a eliminação das coligações nas eleições proporcionais, inclusive mediante formas disfarçadas (como na federação de partidos e assemelhados); l.5) a adoção de fórmulas de revogação de mandatos por parte dos eleitores; l.6) a democratização do cálculo do coeficiente eleitoral e a distribuição dos restos nas eleições proporcionais; l.7) a adoção do procedimento de voto proporcional primeiro no partido e, depois, num dos candidatos do partido e l.8) a democratização da distribuição de tempo na propaganda eleitoral e a participação em debates.

            Observe-se que quase todas as questões destacadas não são veiculadas pela grande mídia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores públicos e aos escândalos de corrupção. Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma engenhosa redução do mundo percebido pela quase totalidade da população. Afinal, se quase todos sequer tomam conhecimento das questões antes levantadas, as mazelas e suas soluções devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos grandes meios de comunicação.

            O único caminho factível, mesmo lento e trabalhoso, reside na intervenção popular (não confundir com a tresloucada intervenção militar). Somente a  mobilização e conscientização populares, em torno  de medidas efetivamente transformadoras, mudará o Brasil. Trata-se de atuação que não pode, nem deve, ser terceirizada (para representantes de qualquer tipo, líderes “esclarecidos” ou “salvadores da Pátria’). A força motriz das mudanças de fundo, sem prejuízo de combativos e comprometidos representantes e lideranças políticas como seus instrumentos, deve estar centrada na cidadania ativa, no protagonismo da atuação de cada cidadão nos mais variados espaços sociais.

*Aldemario Araujo Castro
é Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília
Brasília, 29 de abril de 2017

O DESMONTE: A desconstituição ética, moral, cultural e institucional do Estado

Sábado, 29 de abril de 2017
acrostico
 Crédito da Imagem: André Valias
Le Monde Diplomatique
por: José Antonio Moroni
A era Temer, porta-voz do 1%, de elites imediatistas, racistas, machistas, sexistas, lesbo-homofóbicas e patrimonialistas, é a rápida desconstrução, institucional e cultural, da ideia de justiça social que referenciava nosso Estado de bem-estar social. Este era frágil, incompleto, imperfeito, mas vinha progressivamente se consolidando desde a Constituição de 1988

A greve geral e o discurso único

Sábado, 29 de abril de 2017
 
Por 
Vendida por alguns meios de comunicação como parcial e totalmente dependente da paralisação do transporte público, a greve geral conseguiu paralisar a maior parte das cidades brasileiras na última sexta-feira.

Não faltaram - como costumeiramente - a violência, muitas vezes iniciada pela própria policia, e a infiltração de vândalos convenientemente vestidos de vermelho, cujo papel, todos sabemos - com a destruição gratuita de patrimônio público e privado e o incêndio de ônibus - é jogar a opinião da população que está em casa, assistindo aos telejornais, contra aqueles que ousam se levantar contra o status-quo, o sistema e o discurso dominante.

Nem as reações fascistas à greve, com a rápida montagem de páginas na internet, com violentas e estúpidas mensagens anticomunistas, contra um movimento do qual participou até mesmo a insuspeita - para os padrões vigentes - Força Sindical.

MPDF investiga cobrança de parte dos salários, pagos com recursos públicos, dos servidores de gabinetes na Câmara Legislativa

Sexta, 29 de abril de 2017

Até as paredes da Câmara Legislativa sabem que muitos deputados cobram uma parte dos salários, pagos com recursos públicos, dos servidores de seus gabinetes. O dinheiro completa a renda do próprio parlamentar.
 
Fontes:
Por Ana Maria Campos-Correio Braziliense/Redação 
 
Blog do Sombra
 
Transferir parte do salário ao deputado dá cadeia
 
Até as paredes da Câmara Legislativa sabem que muitos deputados cobram uma parte dos salários, pagos com recursos públicos, dos servidores de seus gabinetes. O dinheiro completa a renda do próprio parlamentar. Há casos de funcionários com contracheques altos e vida modesta. Muitas vezes, a pessoa depende do emprego e aceita essa exigência do chefe deputado. Mas agora, é bom começar a se preocupar. No rastro das suspeitas levantadas no gabinete da deputada Sandra Faraj (SD), na Operação Heméra, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga esse tipo de procedimento na Câmara Legislativa. Quem cede parte dos vencimentos pode ser denunciado por corrupção ativa. É como se estivesse pagando suborno para trabalhar. O crime, previsto no artigo 333 do Código Penal, estabelece uma pena alta: até 12 anos de prisão. O parlamentar envolvido no caso também comete crime de corrupção passiva.