Terça, 11 de abril de 2017
Do MPF
Ex-gerente executivo da estatal, operador
financeiro e quatro executivos de empreiteiras são suspeitos da prática
de crimes de corrupção, em quantia superior a R$ 56 milhões, e de
lavagem de dinheiro, de mais de R$ 68 milhões, praticados no interesse
das empreiteiras UTC e Odebrecht
A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR)
apresentou nesta terça-feira (11) denúncia contra o ex-gerente
executivo de engenharia da Petrobras Roberto Gonçalves, o advogado e
operador financeiro Rodrigo Tacla Duran e quatro executivos das
empreiteiras Odebrecht e UTC Engenharia. Entre os fatos denunciados,
estão crimes de corrupção praticados para garantir a celebração de dois
contratos firmados pelos consórcios Pipe Rack e TUC, integrados pelas
empresas Odebrecht e UTC, com a Petrobras para a construção do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Conforme a acusação, o primeiro contrato, que visava à implantação do
Pipe Rack, envolveu oferecimento e pagamento de vantagens indevidas de
mais de R$ 18 milhões. Já no segundo contrato, que foi celebrado para a
construção das unidades de produção de utilidades, verificou-se
oferecimento e pagamento de propina superior a R$ 38 milhões.
As investigações apontaram que Gonçalves, sucessor de Pedro Barusco
na gerência executiva de Engenharia da Petrobras, recebeu propina das
empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do
Comperj, mesmo depois dos executivos já terem sido condenados, no âmbito
da operação Lava Jato, pela corrupção dos funcionários públicos Paulo
Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco (ações penais nº
5036528-23.2015.404.7000 e 5027422-37.2015.4.04.7000).
Propinas - A atuação de Gonçalves, de acordo com a
denúncia, foi decisiva para que a Petrobras dispensasse a realização de
licitação e efetuasse a contratação direta dos consórcios Pipe Rack e
TUC, para a execução de contratos no montante de R$ 1.869.624.800,00 e
R$ 3.824.500.000,00, respectivamente. Em contrapartida à atuação
ilícita, Gonçalves recebeu das empreiteiras propinas superiores a R$ 12
milhões. Para garantir que o então gerente executivo atendesse aos
objetivos da organização criminosa no exercício de suas novas funções, a
Odebrecht efetuou pagamentos de propina antes mesmo da celebração do
contrato do consórcio Pipe Rack com a Petrobras, ocorrida em 2 de
setembro de 2011. O adiantamento do pagamento de parte das propinas
prometidas foi comprovado por meio de documentos recebidos das
autoridades suíças pelo Ministério Público Federal, em procedimento de
cooperação internacional.
Gonçalves, que recebeu recursos de executivos da UTC e da Odebrecht
no Brasil e no exterior entre os anos de 2011 e 2014, também foi
denunciado pelo crime de organização criminosa. Os demais integrantes da
organização já foram acusados e condenados por essa prática.
Para o procurador da República Roberson Pozzobon, chama a atenção a
naturalidade com que Pedro Barusco passou “o bastão da propina” para
Roberto Gonçalves, seu sucessor na gerência de engenharia da Petrobras.
“A perplexidade é também decorrente da velocidade com que a organização
criminosa cooptou o novo gerente da estatal. Gonçalves assumiu o novo
cargo em 11 de março de 2011 e, pouco mais de quatro meses depois, já
havia aberto uma conta em nome de uma offshore em um banco suíço e, efetivamente por meio dela, recebido da Odebrecht mais de US$ 1,4 milhões”, afirma.
Segundo Pozzobon, também é digno de nota nesta denúncia – a
sexagésima denúncia criminal apresentada pela força-tarefa Lava Jato em
Curitiba – o montante da corrupção envolvida em apenas dois contratos da
Petrobras, superior a R$ 56 milhões. “Isto não é normal. Precisamos ter
muito cuidado para que uma janela de oportunidade ímpar de
responsabilização de grandes criminosos de colarinho branco não gere o
efeito colateral de nos deixar acostumados com a corrupção. Jamais
poderemos aceitar a banalização da corrupção.”
Provas - Conforme provas documentais anexadas à
denúncia, os executivos da Odebrecht Rogério Araújo, Márcio Faria e
Olivio Rodrigues depositaram, entre 29 de junho de 2011 e 13 de junho de
2012, US$ 2.947.365,54 em conta no exterior em nome da offshore Fairbridge
Finance S.A., cujo beneficiário era Gonçalves. Ainda de acordo com
documentos juntados na acusação, o ex-gerente da Petrobras recebeu US$
1.200.000,00 dos executivos da UTC Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro no
período de 18 de abril de 2013 a 12 de março de 2014, valendo-se dos
serviços do operador financeiro Mário Goes.
“A sofisticação utilizada para ocultar a propina recebida de
contratos da Petrobras envolveu a utilização de diversas contas no
exterior registradas em nome de diferentes offshores”, ressalta
o procurador da República Júlio Noronha. “Com o avanço da investigação
sobre o emaranhado de transações financeiras no exterior, a Lava Jato
está jogando luz sobre esses valores, que estavam escondidos das
autoridades brasileiras. Ainda há muito trabalho a ser feito nessa área,
com o objetivo de identificar mais crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro e de recuperar o valor desviado dos cofres públicos
brasileiros.”
A denúncia inclui também a prática de crimes de lavagem de dinheiro
realizados no interesse da UTC pelo advogado Rodrigo Tacla Duran. Para
que tivessem à disposição recursos em espécie para destinar aos
beneficiários de propina, executivos da UTC firmaram contratos fictícios
com as empresas de Duran, notadamente a Econocell do Brasil Ltda, a TWC
Participações Ltda. e a Tacla Duran Sociedade de Advogados.
Um dos contratos ideologicamente falsos utilizados pelos denunciados
para lavar o dinheiro possuía como objeto “a pesquisa, acompanhamento,
cópia e armazenamento digital e manutenção de todo o acervo de processos
em andamento, arquivados e a serem distribuídos no Tribunal de Contas
da União e outros Tribunais da contratante e suas coligadas”. Por esse e
outros contratos, foram praticados pelo menos 95 atos de lavagem de
dinheiro entre 2009 e 2015, que totalizaram mais de R$ 55 milhões.
Além do reconhecimento dos ilícitos por parte de executivos da UTC
que celebraram acordo de colaboração com o MPF, foram identificadas
diversas outras evidências que apontam para a falsidade das transações,
como pagamentos realizados antes mesmo da celebração dos respectivos
contratos. Ademais, mesmo depois de intimada pela Receita Federal a
apresentar documentos e esclarecimentos acerca dos serviços advocatícios
prestados, a Tacla Duran Sociedade de Advogados limitou-se a apresentar
notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Duran foi localizado na Espanha, país para o qual já foi encaminhado
pedido de extradição. O relacionamento do operador financeiro com outros
investigados e denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba,
notadamente Júlio Camargo, Adir Assad e integrantes do Setor de
Operações Estruturadas da Odebrecht, ainda é objeto de aprofundamento
das apurações.
Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, “mais uma vez
o avanço das investigações da operação Lava Jato conta com crucial
cooperação de outros países: a Suíça, que transferiu informações sobre
contas bancárias que foram utilizadas para receber e repassar propina, e
a Espanha, que está processando o pedido de extradição. Isso ocorre
porque a comunidade internacional reconhece a gravidade dos crimes
praticados contra a população e a atuação séria e competente das
autoridades nacionais no combate à corrupção”.
Para oferecer a acusação, foi utilizado robusto conjunto probatório
formado por rastreamento de contas ocultas no exterior, identificadas
por meio de cooperação internacional com autoridades suíças, depoimentos
e documentos obtidos com colaboração premiada, quebras judiciais de
sigilo bancário e fiscal e relatório de Comissão Interna de Apuração da
Petrobras.
Processo: 5015608-57.2017.4.04.7000.
Confira aqui a íntegra da denúncia.