Sexta, 28 de abril de 2017
Do MPDF
O Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (MPDFT) obteve a condenação do ex-governador Agnelo
Queiroz e da ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha por improbidade
administrativa. Eles foram acusados de irregularidades na duplicação da
jornada de trabalho de Agnelo, que é médico da Secretaria de Saúde.
Os dois foram condenados a ressarcir o
dano causado à administração pública – o valor ainda será definido.
Marília também foi condenada ao pagamento de multa no valor do dano, à
perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por cinco
anos.
De acordo com ação, durante o recesso
administrativo do governo local, em 29 de dezembro de 2014, a
ex-secretária expediu portaria sem número, processo administrativo ou
requerimento prévio. O documento duplicava a carga horária de trabalho
do ex-governador de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua
licença para o exercício de mandato eletivo.
Agnelo não retomou a suas funções de
médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses, em razão de
férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além
disso, apresentou, sucessivamente, dois atestados médicos, no período de
3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Para o MPDFT, a alteração, além
de irregular, beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve o
salário aumentado devido à carga horária maior.
Histórico
Agnelo Queiroz foi admitido, em 28 de
outubro de 1987, ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde para o
cargo de médico, na especialidade de cirurgia torácica, com carga
horária de trabalho de 20 horas semanais. Ele esteve afastado de suas
atividades efetivas de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014
para desempenho do mandato eletivo de governador do Distrito Federal.
Clique aqui para ler a íntegra da réplica apresentada pelo MPDFT à 4ª Vara de Fazenda Pública.
Processo: 2015.01.1.107004-7
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