Quinta, 27 de abril de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27)
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal
para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ).
Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro,
deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete
conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio
Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e
José Maurício Nolasco.
No pedido remetido ao Supremo, Janot
sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do
mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.
“A
tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o
funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar
nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em
caráter juridicamente precário”, disse o procurador.
Operação Quinto do Ouro
De
acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação
são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens
indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos
para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).