Terça, 25 de abril de 2017
Ivan Richard Esposito - da Agência Brasil
A Justiça Federal no Paraná aceitou hoje (25) as
cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59
investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela
Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários
do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e
terão dez dias para apresentar defesa.
Em seus despachos, o juiz
federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver
indícios suficientes de “materialidade e autoria” dos crimes de
corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão,
violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e
advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento
de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de
licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do
recebimento de vantagens indevidas.
Na semana passada, o MPF
havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva
considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas
denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração
de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em
algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos
integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de
depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e
bancário.
O MPF pede à Justiça a decretação de perda dos cargos
públicos de todos os funcionários públicos federais, confisco do produto
direto e indireto da prática delituosa dos envolvidos e fixação de
valor mínimo de reparação de danos. Em março, a operação levou o
Ministério da Agricultura a afastar 33 servidores envolvidos no esquema
de corrupção. Vários países chegaram a suspender a importação de carne
brasileira após o episódio.
As denúncias
Na primeira denúncia apresentada
à Justiça, o MPF diz haver provas de que a organização criminosa, além
de obter inúmeras vantagens ilícitas com a prática de corrupção e
concussão, beneficiou indevidamente várias empresas, dentre as quais
BRF, Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial, Frigorífico Larissa,
Frigorífico Oregon, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio de
Alimentos.
Já a segunda denúncia aponta crimes envolvendo
fiscais agropecuários e funcionários da unidade da Seara Alimentos na
cidade de Lapa (PR), além da empresa Souza Ramos. Segundo as
investigações, os fiscais agropecuários solicitaram e receberam vantagem
indevida para fornecer certificados sanitários nacionais e
internacionais à Seara Alimentos. Além disso, foram constatadas
irregularidades na assinatura, por fiscais agropecuários, de
certificados sanitários de outas empresas.
A terceira denúncia
apresentada pelo MPF refere-se a crimes praticados junto à BRF no
Paraná, Goiás e Minas Gerais. A investigação aponta a solicitação de
vantagem indevida por fiscais do Paraná, junto a funcionário da BRF,
para emissão de documento falso com objetivo de promover fraude
processual em procedimento administrativo disciplinar do Ministério da
Agricultura. A denúncia também indica que um fiscal, em Goiás, solicitou
vantagem indevida ao frigorífico para obstruir o trâmite de proposta
técnica que previa a suspensão da habilitação de planta industrial da
BRF na cidade Mineiros.
A quarta denúncia do MPF aponta a atuação ilícita de fiscais agropecuários e empresários na região de Foz do Iguaçu (PR).
Por
fim, a quinta denúncia aborda irregularidades praticadas por servidores
públicos federais da Unidade Técnica Regional de Agricultura de
Londrina (PR). Segundo o MPF, a organização, além de obter vantagens
ilícitas, beneficiou indevidamente várias empresas do norte do estado,
dentre as quais, em especial, Frigomax – Frigorífico e Comércio de
Carnes, Unifrango Agroindustrial, M. C. Artacho, Wegmed-Caminhos
Medicinais, Granjeiro Alimentos e Indústria de Laticínios.
A Agência Brasil
entrou em contato com as principais empresas citadas para que elas
comentassem a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta
matéria.