Segunda, 17 de abril de 2017
Do MPF
Eles são acusados pelo pagamento de R$ 200 mil a
Paulo Roberto Costa para retribuir favorecimentos à empresa Fidens
Engenharia na Petrobras
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), os deputados
federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano pelo crime de
corrupção passiva qualificada, em concurso de pessoas. Eles são acusados
pelo pagamento de R$ 200 mil em espécie ao então diretor de
abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para retribuir
favorecimentos à empresa Fidens Engenharia em contratos e grandes obras
na Petrobras.
Segundo a denúncia, os deputados federais marcaram reunião com Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras para relatar que a empresa Fidens estava tendo problemas em participar de licitações maiores. Embora já constasse do cadastro da Petrobras, eles teriam relatado que a empreiteira não era do grupo composto por empresas com maior capacidade operacional. Durante a reunião, o presidente da Fidens, Rodrigo Alvarenga Franco, teria esclarecido as condições operacionais da empresa.
A denúncia narra que Paulo Roberto Costa, valendo-se da função pública que desempenhava, recomendou à Comissão de Licitações da Petrobras a inclusão da Fidens nos próximos convites, o que de fato aconteceu. A Fidens ganhou uma licitação para a construção dos prédios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, tempos depois, venceu outra licitação, para construção da Refinaria Premium I.
Na denúncia, o procurador-geral diz ainda que Paulo Roberto Costa foi convidado a ir ao Hotel Fasano, no Rio de Janeiro, onde os deputados federais Luiz Fernando Ramos Farias e José Otávio Germano entregaram-lhe R$ 200 mil como um "agradecimento" pela contratação da Fidens pela Petrobras. Conforme explica, Paulo Roberto Costa tinha o apoio político do Partido Progressista (PP), do qual fazem parte os dois deputados, para a manutenção de seu cargo.
As informações fazem parte da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, com a indicação de elementos probatórios de suporte. Informações, depoimentos e provas colhidos ao longo da investigação constam da denúncia.
Pedidos - Além da condenação dos deputados por corrupção passiva qualificada, a denúncia oferecida no Inquérito 3991 pede a perda da função pública ou mandato eletivo dos envolvidos. O PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor de R$ 200 mil e dos danos transindividuais no valor de R$ 800 mil.
Íntegra da denúncia
