Segunda, 24 de abril de 2017
Do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira
(24) as primeiras duas sindicâncias oriundas das delações da
construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia
Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na
corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Os requerimentos de abertura de investigação contra os governadores
de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda,
foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 14 de
março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato naquela corte,
ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá
investigar e processar eventual ação penal. Outras 12 sindicâncias ainda
devem ser remetidas pelo Supremo.
O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento para relatar
os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros
requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado
pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República
Bonifácio de Andrada atuará nos feitos.