Quarta, 19 de abril de 2017
Do MPF
Ele é acusado de obter vantagem indevida ao formular pedidos de ressarcimento por aluguel de veículo
Do MPF
Ele é acusado de obter vantagem indevida ao formular pedidos de ressarcimento por aluguel de veículo
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o conselheiro do Tribunal de
Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira por
estelionato contra a administração pública. Segundo a denúncia, ele
formulou 19 requerimentos de ressarcimento à Câmara Legislativa do
Distrito Federal, para beneficiar empresa de sua propriedade, obtendo
vantagem ilícita de R$ 76 mil. Fernando Augusto de Oliveira também foi
denunciado por emprestar seu nome para constituir a empresa e emitir
notas fiscais frias.
Consta na denúncia que os requerimentos de
ressarcimento se referiam a contrato de locação do veículo camionete
Toyota/Hilux, celebrado entre o conselheiro e a empresa Oliveira
Comércio e Locação de Veículos, que tem como um dos sócios o segundo
denunciado. Este também é sócio de outra empresa que possui como
atividade lucrativa venda de veículos. Segundo as investigações, ambas
as empresas possuem somente um veículo registrado em seus nomes.
As
diligências concluíram que Márcio Michel Alves de Oliveira é o
proprietário de fato das empresas. "As notas fiscais decorrentes do
contrato de locação foram emitidas sequencialmente, o que demonstra que a
empresa não possuía atividade, constituindo-se em meio fraudulento
para que o primeiro denunciado obtivesse ressarcimento dos valores dos
aluguéis em prejuízo da administração pública", explica o vice-PGR.
Outras
evidências do crime foram obtidas a partir de quebra de sigilo
bancário. "O denunciado Márcio Michel Alves Oliveira formulou
requerimento de ressarcimento sem a correspondente nota fiscal da
despesa, configurando estelionato contra a administração pública", diz.
Além da condenação estelionato, o vice-PGR pede a perda da função
pública do conselheiro do TCDF.
Tortura - O
conselheiro também é acusado em outro processo ajuizado pelo vice-PGR no
STJ pela suposta prática de tortura contra presos, quando era
delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. De
acordo com a denúncia, em 2009, Oliveira teria constrangido e dado
socos, chutes e tapas em dois presos em flagrante por roubo, durante o
interrogatório para formalização dos autos de prisão.
Segundo as
vítimas, o delegado não acreditou na versão apresentada por eles sobre a
arma de brinquedo utilizada no crime e recorreu a práticas violentas. O
laudo de lesões corporais elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), à
época, comprovou a existência de lesões compatíveis com as agressões, o
que configura crime de tortura. Diante disso, o vice-PGR pediu ao STJ,
em fevereiro deste ano, a abertura de ação penal contra o conselheiro.