Terça, 25 de abril de 2017
Do MPF
Dificuldade para fiscalizar regime domiciliar
prejudica investigação. Parecer da PRR2 será julgado nesta quarta-feira
(26) pelo TRF2
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determine o retorno de Adriana
Ancelmo para a prisão preventiva. Investigada na Operação Calicute, a ré
foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização
criminosa liderada por seu esposo, o ex-governador Sérgio Cabral.
Ancelmo cumpre atualmente prisão domiciliar concedida pela 7ª Vara
Federal Criminal, sob a alegação de que a acusada tem filhos menores de
12 anos.
O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região
(PRR2), que será julgado nesta quarta-feira (26) pela 1ª Turma do TRF2 e
reforça recurso em sentido estrito da força-tarefa Lava Jato no Rio de
Janeiro, destaca que as causas que originaram sua prisão não somente
permanecem inalteradas como também ganharam robustez com o
prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão em
domiciliar.
Para a PRR2, a prisão preventiva é essencial para encerrar a
prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente cometido com o uso de
telefone e acesso à internet. “Apesar das medidas de precaução
determinadas, vedando o acesso a meios de comunicação, a difícil
fiscalização do cumprimento torna evidente o risco de ela acessar e
movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, sustenta a procuradora
regional da República Mônica de Ré.
Ainda de acordo com o parecer, o próprio TRF2 apontou, em
manifestação anterior, que o benefício não alcançaria a ré tanto pelo
fato de ter viajado diversas vezes sem os filhos quanto pela gravidade
de sua conduta. A PRR2 defende ainda que a conversão em prisão
domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são
iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos
detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.