Terça, 4 de abril de 2017
Do MPF no Distrito Federal
Ana Paula Santana e a irmã subtraíram objetos de
áudio e vídeo que haviam sido doados ao governo. As duas também
responderão por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça duas
ações - uma penal e uma por improbidade administrativa - contra duas
irmãs acusadas de subtrair equipamentos do Ministério da Cultura (MinC).
As investigações revelaram que, em novembro de 2012, Ana Paula Santana,
então secretária do Audiovisual, e Ana Carolina Dourado Santana levaram
uma série de objetos, incluindo computadores destinados à edição de
vídeo, câmeras, monitores, lentes e tripés, entre outros, da Secretaria
do Audiovisual. Só computadores foram cinco, sendo que dois deles estão
avaliados em R$ 8,1 mil cada unidade.
Doados ao órgão público pela Associação Cidadela-Arte, Cultura e
Cidadania e pela Agência do Instituto Mundial para as Relações
Internacionais (Agência IR.wi), os equipamentos foram retirados do
prédio que funciona no Parque da Cidade, em Brasília, com a alegação de
que seriam devolvidos à agência mundial.
Sindicância - A descoberta do extravio do material
levou o MinC a instaurar uma sindicância interna. O caso também foi
apurado no âmbito de um inquérito policial. Ao ser ouvida na fase
preliminar das investigações, Ana Carolina, responsável pela retirada
dos objetos, ainda sustentou ter entregue o carregamento à agência, mas a
informação foi desmentida pela presidente da entidade. "Em seus
depoimentos, Carolina de Souza Valente aduz, ainda, que apenas tomou
conhecimento dos fatos quando foi intimada como testemunha na
sindicância", destaca o procurador da República Ivan Cláudio Marx, em um
dos trechos da ação penal.
Ainda durante a sindicância e o inquérito policial, foram ouvidas
duas pessoas que confirmaram o esquema montado pelas irmãs. Uma delas
foi um servidor subordinado à advogada Ana Paula Santana que, à época do
fato, atuava como secretária do Audiovisual do MinC. Cleber Costa
contou aos investigadores ter recebido da chefe a informação de que
todos os equipamentos seriam retirados por um preposto da agência
mundial. Disse também que foi orientado a elaborar uma lista de bens que
foi repassada a um vigilante terceirizado, que acompanhou a retirada
dos equipamentos. Ouvido na fase preliminar da investigação, o vigilante
Edgar Pereira confirmou os fatos.
Na ação, o MPF destaca que, diante das provas do crime, Ana Carolina
chegou a devolver parte dos bens subtraídos, o que não afasta o caráter
criminoso da conduta. De acordo com a ação, 14 dos 31 itens levados
ainda não foram devolvidos. Os equipamentos que não retornaram ao MinC
estão avaliados em pouco mais de R$ 54 mil. Na denúncia, o pedido
principal é que as duas sejam condenadas por peculato, cuja pena varia
de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Improbidade - Além da ação penal, Ana Paula e Ana
Carolina Dourado Santana deverão responder por improbidade
administrativa, conforme prevê a Lei 8.429/92. Nesse caso, o processo
tramitará em uma das varas cíveis do Distrito Federal. Na ação, o
procurador da República Ivan Cláudio Marx explica que as envolvidas se
valeram da condição de agente público de Ana Paula, para “incorporarem
indevidamente aos seus respectivos patrimônios bens integrantes do
acervo desse órgão”. Para o MPF, a subtração dos equipamentos configura
delitos previstos em três artigos da norma: enriquecimento ilícito,
lesão ao erário, além de atentar contra os princípios da Administração
Pública.
No caso da improbidade, o MPF solicitou a condenação das duas irmãs
às penas previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade. Entre as
possíveis sanções, estão ressarcimento integral do dano, pagamento de
multa, perda de função pública, suspensão de direitos políticos por até
dez anos e a proibição de fazer contratos com o Poder Público ou de
receber benefícios fiscais e de créditos de órgãos do governo. No caso
do ressarcimento, o MPF indicou que o valor a ser restituído deve ser R$
54.358,89, o equivalente à avaliação dos equipamentos não devolvidos ao
patrimônio público.
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