Domingo, 2 de abril de 2017
Cristina Indio do Brasil – da Agência Brasil
A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global apresentou
denúncia à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias
da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de mortes
decorrentes de violações de direitos humanos contra a população jovem e
negra, moradora de favelas e periferias.
Segundo a entidade, nos
dois primeiros meses de 2017, foram mortas 182 pessoas em conflitos com
agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro.
Para a Justiça
Global, a situação representa grave violência institucional contra esta
parcela da população e a forma como o governo lida com a segurança
pública. Aponta também que é uma lógica de extermínio e repressão. A
intenção ao apresentar a denúncia é fazer com que o Brasil seja cobrado
internacionalmente pelas violações de direitos humanos que ocorrem no
país.
“É uma forma de dar mais visibilidade internamente, porque,
quando acessamos um organismo internacional, estamos chamando atenção
da imprensa brasileira também para algumas questões e para um outro
ponto de vista. O Estado do Rio de Janeiro aponta essa como uma das
principais estratégias de enfrentamento à violência e ao tráfico de
drogas. Defendemos, já há algum tempo, que a forma como a política é
pensada, infelizmente, só tem feito os chamados danos colaterais pelo
estado. Mas, na verdade, são mortes de inocentes”, afirmou a
pesquisadora da Justiça Global na área de Violência Institucional e
Segurança Pública, Monique Cruz.
A entidade lembrou que, na
quinta-feira passada (30), dois policiais militares atiraram em dois
homens caídos no chão, em frente à Escola Municipal Daniel Piza, na
Fazenda Botafogo, zona norte do Rio. Do lado de dentro da escola, a
adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição foi baleada e morreu,
enquanto participava de uma atividade de educação física. Depois de um
vídeo com as imagens divulgadas nas redes sociais e veículos de
imprensa, os dois policiais foram presos e encaminhados ao Batalhão
Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana.
De
acordo com a ONG, o país tem uma política de militarização e
encarceramento crescente para a solução de problemas de segurança
pública. A Justiça Global destacou que nos conflitos também tem ocorrido
um número elevado de mortes de policiais. Pelos cálculos da entidade,
103 agentes morreram em serviço, de um total de 393 policiais
assassinados em 2015.
No Rio de Janeiro, só nas primeiras 48
horas de 2017, foram quatro policiais mortos. Em 12 dias do ano, o
número de homicídios chegava a 10. Em 23 de fevereiro, mais cinco PMs
foram baleados na capital e na Baixada Fluminense, em menos de 12 horas.
Para
a pesquisadora, os números são provocados pelo tipo de política de
segurança adotada no Rio de Janeiro. Monique Cruz disse que não há
aplicação de recursos em prevenção, enquanto existem investimentos em
uma força de segurança “altamente militarizada e voltada para a guerra
com a eliminação de um inimigo” que resulta, diariamente, a morte de
civis e policiais. “Para nós, apontar o número de policiais é apontar o
quanto esta guerra é nociva para o próprio estado e para o terror que
gera na sociedade de uma forma geral”, disse.
Em resposta à Agência Brasil,
a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro informou que não
recebeu qualquer notificação da ONU sobre a denúncia e nem foi procurada
pela Justiça Global. Por isso, não iria se pronunciar em relação ao
assunto.