Do site Ataque aos Cofres Públicos
Indícios de sobrepreço e de compra direcionada de repelentes estão sendo apurados. Membro de OS seria sócio de uma das empresas beneficiadas.
Multa, proibição de participação em licitações do poder público e até cancelamento da condição de pessoa jurídica.
Essas são algumas das penas que poderão ser aplicadas às duas empresas e à uma organização social (OS) acusadas de irregularidade no processo de aquisição de repelentes da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (Sesa) para proteção contra dengue, chikungunya e zika, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Conforme noticiou o jornal O Estado ES, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar a culpa da Silvestre Labs Química e Farmacêutica, da MPX Consultoria, Comércio e Representações e ainda da Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (OS Geração) no processo.
Fraudes
Devido ao caráter emergencial, por causa do surto de zika vírus que afetou gestantes em todo o Estado, foram dispensados os trâmites da licitação, o que teria facilitado a prática de crime contra os cofres públicos e um prejuízo de R$ 1 milhão.
A OS Geração é contratada da Sesa para atuar em unidades de saúde do estado. Um de seus diretores é sócio de uma das empresas beneficiadas na aquisição emergencial, a MPX.
As investigações da Secont, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) e da Polícia Civil apontam que a Silvestre Labs e a MPX quebraram o sigilo das propostas. Na época, o Governo do Estado comprou os repelentes por R$23,00, a unidade. O valor é muito superior ao verificado no mercado. A Prefeitura da cidade de Serra, por exemplo, pagou R$ 8,00 por unidade de produto equivalente.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, explicou que tem 180 dias para a conclusão do relatório, e que os acusados têm direito à defesa, mas há indícios incontestáveis contra as empresas e contra a OS. A entidade do terceiro setor teria pago vantagens como uma viagem a um servidor da Sesa para supostamente agilizar os trâmites da contratação emergencial. Como foi dito acima, a OS tem um sócio em comum com a empresa MPX.
Paralelo ao processo administrativo e civil, tramita na Justiça o processo criminal. Sete pessoas físicas, incluindo o ex-subsecretário de Saúde José Hermínio Ribeiro, foram indiciadas por crimes contra a licitação, como lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de influência e corrupção ativa.
Fonte: Fonte: O Estado ES
