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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 19 de abril de 2017

OS Inase dá calote em funcionários de UPA

Quarta, 19 de abril de 2017
Mais um fracasso da terceirização da saúde prejudicando população e trabalhadores.

E aquele governador de Brasília só pensa naquilo. Em OSs, Oscips, Ongs e Institutos. Toma jeito, cara! Veja o que está acontecendo de ruim com essas entidades picaretas Brasil a fora!
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upa-valinhos
Mais um exemplo do que significa terceirizar a saúde para Organizações Sociais. Em Valinhos, interior de São Paulo, uma situação criada por uma irresponsabilidade do prefeito adepto da lógica privatista e entreguista do SUS vitimou a população e funcionários de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A UPA foi entregue para a OS Inase (Instituto Nacional de Assistência à Saúde e a Educação). A entidade não pagou corretamente e nem em dia os salários do profissionais. Eles foram demitidos no mês passado e até hoje sofrem para receber as verbas rescisórias.

Na semana passada, os desempregados fizeram um protesto para chamar a atenção da população para o descaso com que são tratados. Eles estão sem os salários do mês de março e sem o dinheiro referente aos direitos vinculados à rescisão contratual.

“Há um ano recebíamos salários e férias atrasados. Quando o diretor do INASE pediu para assinarmos a carta de demissão, falou para ficarmos tranquilo que o Dr. Orestes iria pagar tudo certinho”, desabafou a assistente social Viviane Custódio, de 41 anos.

Em contrapartida, a Prefeitura de Valinhos alega que o responsável pelo pagamento é a Inase, Organização Social que administrava a UPA até 27 de março.

O contrato de terceirização com a OS foi declarado nulo  por uma comissão sindicante após um período de intervenção na unidade.  Com isso, desde abril a gestão da UPA é feita diretamente pela administração municipal.

Para a imprensa a assessoria de comunicação da Prefeitura admite que possui responsabilidade subsidiária, ou seja, é obrigada a complementar o que o causador do débito não foi capaz de arcar sozinho. Mas, por enquanto, as palavras não se concretizaram em ações.

A Prefeitura chegou a comparecer a uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), onde apresentou argumentos sobre a impossibilidade de pagamento e ausência de responsabilidade sobre as verbas rescisórias dos funcionários do Inase. Na ocasião, pediu autorização para realizar o pagamento apenas dos salários dos trabalhadores referentes ao mês de março, que ainda está em aberto.

A OS, por sua vez, diz que a Prefeitura vinha fazendo os pagamentos diretamente aos funcionários desde janeiro de 2017 e que a Prefeitura possui uma dívida com a entidade de R$ 7,5 milhões.

Os problemas envolvendo o Inase não vem de hoje. No ano passado, a Justiça chegou a bloquear os bens dos responsáveis pela OS e também pelo Centro de Diagnóstico de Niterói Ltda (CDN), que também atuava no equipamento.

A bloqueio foi resultado de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que ainda possui como parte o município, por falta de pagamento de salários de novembro e dezembro de 2015, além do 13º dos funcionários do centro.

Mais um fracasso da terceirização da saúde prejudicando população e trabalhadores.