Domingo, 16 de abril de 2017
Débora Brito – da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) indiciou 63 pessoas investigadas pela Operação
Carne Fraca. O inquérito policial da superintendência da PF no Paraná,
entregue ontem (15) à Justiça Federal do Paraná, apontou que existem
provas e indícios suficientes de cometimento de várias infrações
previstas no Código Penal.
Os indiciados deverão responder pelos
crimes de advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, crime
contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou de substância
não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, corrupção,
adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização
criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de
sigilo funcional.
Entre os indiciados estão agentes de inspeção
sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de
inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes
regionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ainda
segundo o relatório, foram indiciados somente os investigados que foram
presos preventivamente. Ainda há fatos em apuração que poderão resultar
no indiciamento de outros investigados soltos, mas que estão ligados às
condutas analisadas.
De acordo com o relatório da PF, “os
indícios e provas colhidos ao longo da Operação permitem concluir pela
existência de uma organização criminosa atuante dentro da estrutura do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tanto no Estado do
Paraná como em outros Estados, há fortes evidências das mesmas práticas
nefastas pelo menos nos estados de Goiás e Minas Gerais”, diz trecho do
documento.
Operação
A operação Carne
Fraca foi deflagrada em 17 de março com o objetivo de apurar prática de
crimes de corrução por agentes públicos responsáveis pelo trabalho de
fiscalização e controle da qualidade e segurança alimentar de produtos
agropecuários.
Segundo a PF, fiscais agropecuários recebiam
propina de empresas para liberar a emissão de certificados sanitários
sem a fiscalização efetiva da carne. A partir da troca de favores entre
empresários e os fiscais, o esquema permitia a comercialização de
produtos com várias irregularidades, como prazo de validade vencido e
uso de substâncias para adulterar a qualidade da carne.
Ao todo,
foram expedidos na Operação Carne Fraca 27 mandados judiciais de prisão
preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de
busca e apreensão. Ao todo, 21 frigoríficos são investigados na
operação. Além disso, o Ministério da Agricultura afastou 33 fiscais de
suas atividades. O processo tramita sob sigilo na 14ª Vara Federal, em
Curitiba.