Sábado, 22 de abril de 2017
Da Rede Brasil Atual
Aprovar um texto "de modo açodado significa assumir o risco de esfacelar
completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados
pela cidadania", afirma Claudio Lamachia, presidente da entidade
Valter Campanato/Agência Brasil
"Nesta perspectiva, mesmo dentro de
uma visão egoísta e não solidária, a reforma trabalhista, nos termos
como posta, seria um erro", argumenta Lamachia
São Paulo – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nessa quinta-feira (20) a proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787, em discussão na Câmara. "Aprovar
uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir
o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os
direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas
décadas", afirmou.
Segundo ele, a proposta é ruim inclusive para os empregadores,
na medida em que atingirá os trabalhadores, que formam o mercado de
consumo. "Nesta perspectiva, mesmo dentro de uma visão egoísta e
não solidária, a reforma trabalhista, nos termos como posta, seria um
erro", argumenta. "A democracia conta com mecanismos capazes de inibir o
erro que se avizinha e que será extremamente danoso à sociedade como um
todo", diz Lamachia, defendendo um "debate cuidadoso" no Congresso.
"O Brasil carece de reformas que o tornem
um país mais justo e apto para progredir, nada ganhando com leis que
atraiam o retrocesso, tal como a proposta de aniquilamento da legislação
trabalhista protetiva, destinada a criar subclasses de trabalhadores
com poucos direitos, contratos precários e remunerações indignas",
afirma o presidente da OAB.
O projeto, acrescenta, "agride a Constituição Federal e todo o
sistema normativo, em especial por representar retrocesso civilizatório,
tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos". "Por estas razões, (a OAB)
espera que o Parlamento tenha a sensibilidade de compreender o momento
difícil pelo qual passa o país e os verdadeiros anseios da sociedade que
lhes cabe representar."