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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 24 de abril de 2017

PSOL protocola ação no STF para reverter votação da urgência da reforma trabalhista

Segunda, 24 de abril de 2017
Da Liderança do Psol na Câmara dos Deputados

Proposta está na pauta desta semana e significa perda de direitos para os trabalhadores brasileiros. PSOL irá obstruir.

O PSOL protocolou nesta segunda-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança para reverter a aprovação da urgência do projeto que trata da reforma trabalhista, ocorrida na noite da quarta-feira (19).

Foi mais uma manobra da Presidência da Câmara com aval do governo federal.


O presidente da Casa, Rodrigo Maia, seguiu o estilo de seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha – que está preso e condenado. Após ter sido derrotado no dia anterior, Maia, sob orientação do governo, apresentou novamente o requerimento de urgência do Projeto de Lei 6787/2016. A artimanha resultou na aprovação da urgência.

Na avaliação do PSOL, Rodrigo Maia infringiu o Regimento Interno da Casa, em seu artigo 164, ao não considerar prejudicada matéria já deliberada.

O PSOL e outros partidos, como Rede e PT, tentaram impedir a votação do requerimento de urgência. O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), fez Questão de Ordem nesse sentido.

“Então, quer dizer que se for rejeitada agora, de novo, coloca em votação, de novo, amanhã; se for rejeitada amanhã, é terça-feira; se for rejeitada na terça-feira, coloca na quarta, na quinta, até que seja aprovada? O nome disso é Regimento Eduardo Cunha. Quem fazia isso era Cunha: colocava a matéria em votação, e quando não conseguia a aprovação da matéria, colocava em votação novamente. E está aí, deu no que deu: Eduardo Cunha. A gente não pode permitir que isso aconteça novamente na Câmara dos Deputados”, afirmou Glauber Braga.

Entretanto, o requerimento foi colocado em votação mais uma vez e aprovado com 287 votos a favor e 144 contra.

O PL 6787 está previsto para ser votado na quarta-feira (26).

A bancada do PSOL vai obstruir a votação e impedir que um projeto que retira vários direitos dos trabalhadores seja concluído.