Quarta, 5 de abril de 2017
Do site Ataque aos Cofres Públicos / O Regional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) [de São Paulo] notificou os responsáveis pelo
Instituto Americano de Pesquisa Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) para
a devolução de R$ 11.449.391,69 recebidos da prefeitura de Catanduva em
2014.
O dinheiro só não será devolvido se a Organização Social conseguir
provar que as irregularidades constatadas no uso do dinheiro não
ocorreram.
O Iapemesp está sendo questionado quanto à gestão da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) do município. A notificação, datada do último
dia 20, abre prazo também para manifestação da prefeitura e do
ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB), que governava a cidade no
período investigado pelo TCE.
O prazo terminou nesta terça-feira (4). “Notifique-se a responsável
pelo Iapemesp, nos termos do art. 30, II, da Lei Complementar nº 709/93,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as justificativas que
entender cabíveis relativas às falhas suscitadas pelo relatório de
fiscalização (fls 95/99), ou promova a restituição da importância de
R$11.449.391,69, atualizado pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a
efetiva devolução”, determinou o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, na
análise da prestação de contas dos repasses à OS.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da
Prefeitura, o valor cobrado pelas “falhas” corresponderia a mais de 80%
do valor pago ao gestor no ano de 2014.
O TCE ainda pediu uma série de informações e documentos sobre os
funcionários contratados para atuar na UPA e também sobre o corpo
diretivo do Iapemesp.
Dentre os documentos solicitados estão: “Relação contendo os nomes,
CPF, endereços, cargos, funções, formação profissional e remunerações
e/ou qualquer tipo de auxílios, gratificações ou vantagens de todos os
funcionários do quadro próprio de empregados/colaboradores da Entidade
no exercício examinado; relação contendo os nomes, cargos, funções,
formação profissional e remunerações e/ou pro labore, jetons, bônus,
participação por sessões/reuniões, ou qualquer espécie de auxílio de
custo, pagos ao quadro administrativo e diretor, incluindo Presidência,
da Entidade, durante o exercício examinado; relação das despesas
incorridas no exercício, contendo nome do fornecedor, objeto da despesa,
CNPJ, quantidades e valores despendidos”.
Por fim, o conselheiro pede comprovação de “ampla publicidade,
notadamente em seus respectivos sites, com link direto e ostensivo, à
aplicação dos recursos públicos recebidos e a suas respectivas
destinações”, tanto para a prefeitura quanto para a contratada.
Nova OS, novos problemas
A Iapemesp está sendo questionada pelo TCE, mas nem é mais a OS que
cuida da UPA. Em seu lugar entrou outra entidade, chamada Hospital
Mahatma Gandhi. O ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) disse na
época (agosto de 2015), que a troca foi necessária porque o Iapemesp
apresentou vários problemas técnicos. Disse ainda que a nova OS
economizaria dinheiro aos cofres públicos e melhoraria a qualidade dos
serviços.
Definitivamente, não foi o que aconteceu. Até hoje os usuários da
unidade reclamam de muita demora e de problemas no atendimento. Veja aqui.
O Ataque aos Cofres Públicos tem mostrado o descalabro na
terceirização da UPA de Catanduva há algum tempo. Veja abaixo algumas
matérias por nós publicadas:
