Segunda, 29 de maio de 2017
Do MPF
Documento foi apresentado durante Ato Denúncia realizado na sede da PGR, em Brasília, e segue aberto a novas adesões
Foto: PFDC
Atuar contra a criminalização de movimentos
sociais e de defensores de direitos humanos, além de estabelecer
esforços pelo direito à autodeterminação dos povos originários e
tradicionais. Esses e outros compromissos para a garantia de direitos e
para o fim da violência no campo foram firmados por um conjunto de 18
entidades da sociedade civil e do poder público - entre elas, a
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Câmara de Populações
Indígenas e Comunidades Tradicionais, do Ministério Público Federal.
As
diretrizes estão em uma carta pública lançada, em 23 de maio, durante o
Ato Denúncia Por Direitos e Contra a Violência no Campo. O diálogo foi
realizado na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, e
reuniu mais de 200 participantes, entre trabalhadores rurais, indígenas,
quilombolas, defensores de direitos humanos, parlamentares e ativistas
por justiça e paz no campo.
Além de alerta social, os compromissos buscam articular, em caráter de urgência, organizações e autoridades públicas para conter o avanço da violência e da retirada de direitos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias.
Além de alerta social, os compromissos buscam articular, em caráter de urgência, organizações e autoridades públicas para conter o avanço da violência e da retirada de direitos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro em relação à média dos últimos dez anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias.
O ano de 2017 já revela a intensificação do problema.
Somente nos primeiros cinco meses deste ano haviam sido registrados
pela CPT 26 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil
- número duas vezes maior que o registrado no ano passado para o mesmo
período. Com as recentes mortes
na região de Pau d' Arco, no Pará, a violência no campo em 2017 já pode
ser apontada como a maior do período em todo o registro histórico já
feito pela CPT ao longo dos últimos 25 anos.
"Essa violência extrema é também resultado do
desmonte das políticas agrárias - na demarcação de terras indígenas e
quilombolas, na reforma agrária, na criação de unidades de conservação. É
preciso cobrar investimento e execução orçamentária dessas políticas,
além de instar o Governo Federal à instalação de uma ouvidoria agrária
nacional independente. Esse deve ser nosso primeiro compromisso",
destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Movimentos sociais - A PFDC também
apontou a importância de por fim à criminalização de movimentos sociais -
cuja licitude das atividades já foi reconhecida, inclusive, pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos -, e ressaltou a necessidade
de fazer frente à atuação de milícias armadas: "junto com o Conselho
Nacional de Direitos Humanos vamos assumir o compromisso de solicitar à
Polícia Federal para que sejam estabelecidos controles mais criteriosos
acerca das atividades de empresas de segurança, que podem estar sendo
usadas em ações de violência contra trabalhadores do campo".
O coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), Luciano Mariz
Maia, destacou a importância de uma política de alerta precoce de
situações de risco. "A partilha das informações com os parceiros
possibilita o mapeamento das instituições que podem ajudar numa resposta
mais rápida aos conflitos. A Câmara de Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais tem trabalhado nessa perspectiva de incorporar
elementos de prevenção e de atuar em equipe", esclareceu.
A carta de compromissos também recebeu adesão do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão
de Defesa dos Direitos Fundamentais.
A Carta segue aberta a novas adesões e sua íntegra pode ser acessada aqui.
Testemunhos - O ato contou com
depoimentos de vítimas e familiares e buscou denunciar a omissão do
Estado diante do aumento da violência no campo. O encontro também buscou
chamar atenção para a responsabilidade do poder público na
criminalização dos movimentos sociais, na atuação desproporcional das
polícias e na aprovação de medidas que agravam os processos de
concentração, privatização e estrangeirização de terras brasileiras.
Entre os testemunhos esteve o feito pelo liderança
indígena Nailton Pataxó Hã Hã Hã, um dos indiciados da CPI Funai/Incra,
da Bahia. "Nem sei o que é uma CPI. A minha inclusão como indiciado
talvez seja porque há 30 anos esperamos julgamento sobre a nossa área. A
violência continua contra os pataxós, contra os tupinambás, contra
todas as lideranças que estão reivindicando os seus direitos. É
vergonhoso para o nosso país, para as nossas autoridades."
Outro relato foi de Luiz Batista, trabalhador rural e
liderança do MST/GO, perseguido e preso por sua luta pela terra. "Fui
acusado de terrorista. Sou trabalhador e nunca vi antes que lutar pela
terra era crime. A minha prisão foi conhecida internacionalmente, foi
uma prisão ridícula, igual à prisão do meu companheiro Valdir. Gostaria
que as autoridades olhassem melhor para nós do campo", disse.
Saiba mais - O Ato Denúncia foi
realizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e, além do
Ministério Público Federal, contou com a parceria das seguintes
entidades e órgãos: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Plataforma de
Direitos Humanos Dhesca Brasil, Comissão Pastoral da Tera (CPT),
Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Confederação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores do
Campo (MTC), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento de Mulheres
Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Terra de
Direitos, Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Sociedade
Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Unisol Brasil, Defensoria
Pública da União (DPU), e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara dos Deputados.