Sábado, 13 de maio de 2017
O Hospital funcionará de portas fechadas. Isso quer dizer que não é
qualquer pessoa que poderá procurar atendimento.
Do site Ataque aos Cofres Públicos
Uma das formas não clássicas de privatização, as PPPs são tão contrárias aos princípios do SUS quanto o modelo das OSs.
O Hospital de Cubatão, conforme anunciado pelo prefeito Ademário
Oliveira (PSDB), vai ser alvo de uma modalidade de
terceirização/privatização chamada de Parceria Público Privada, mais
conhecida como PPP.
Os jornais impressos desta sexta-feira (12) trouxeram os detalhes
deste modelo de gestão, cujo edital para escolha de entidades
interessadas já foi publicado, dando início ao processo de entrega do
prédio e dos serviços.
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Mas, o que na prática muda entre este modelo, a PPP, e o anterior, contrato de gestão por OSs (Publicização)?
Não muito. Ambos são prejudiciais aos cofres públicos e comprometem a
qualidade do atendimento no SUS, já que se trata de uma empresa gerindo
uma atividade que não concebe a lógica do lucro.
No entanto, duas coisas importantes vão ser diferentes e as mudanças são para deixar o acesso ao hospital ainda pior:
- Haverá restrição do número de leitos de internação para pacientes do SUS. Dos 125 leitos, apenas 70 irão para pacientes que não podem pagar. Os outros 50 serão reservados para aqueles que possuem plano ou convênio médico ou, ainda, podem pagar a internação pelas vias particulares. Antes, no modelo de gestão por OSs, todos os leitos e serviços eram voltados 100% para os cubatenses e demais cidadãos que dependem da saúde pública.
- O Hospital funcionará de portas fechadas. Isso quer dizer que não é qualquer pessoa que poderá procurar atendimento. As internações e demais tratamentos só poderão ocorrer via encaminhamentos de outras unidades. A Central de Vagas não será a mesma que regula os hospitais públicos, ou seja, a estadual. Essa triagem ficará a cargo do município, ou seja, da própria empresa, que decidirá quem merece e quem não merece se tratar com dignidade.
Em todos os governos onde aparecem, essas “parcerias” são
apresentadas com uma roupagem de inovação administrativa ou de
modernidade de gestão. Tudo isso é discurso vazio. Nas PPPs e nas
privatizações clássicas o Estado fica afastado da oferta direta do
serviço o que compromete diretamente a sua qualidade, uma vez que a
lógica que se instala é a do lucro e não do comprometimento em sanar de
fato as necessidades da população.
A diferença é que na velha forma de privatização clássica o poder
público vende um equipamento, muitas vezes a preço de banana. Já nas
PPPs o poder público financia as empresas responsáveis por explorar
comercialmente um equipamento ou serviço e as empresas dizem que fazem
investimentos que nunca são de fato acompanhados e regulados.
Geralmente, esses investimentos acabam não sendo realizados da forma e
no prazo em que foram previstos e o poder público sempre sai no
prejuízo.
Nesse novo formato de privatização as empresas ganham duplamente ao
receber dinheiro público e ao cobrar diretamente dos cidadãos.
Os governos neoliberais gostam de dizer que esse tipo de iniciativa é
mais eficiente do que a administração direta, o que é um engodo. Ao
longo dos anos, o modelo torna ainda mais precário o serviço público,
além de gerar ainda mais corrupção e mais exploração dos trabalhadores.
Nos próximos dias faremos uma matéria mostrando todos os casos que
PPPs na saúde que trouxeram irregularidades e suspeitas de corrupção.
Inclusive na saúde.
É importante que o hospital seja reaberto, sim. Mas a maneira com que
isso será feito pode acarretar em problemas ainda maiores do que os que
já existem.
