Segunda, 29 de maio de 2017
André Richter - da Agência Brasil
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha
pediu hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo
de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do
empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. O ex-parlamentar
está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por
determinação do juiz federal Sérgio Moro.
No
recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Cunha alegam que não há
provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu
silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS.
A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.
A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.
Eduardo
Cunha está preso desde outubro do ano passado, um mês após ter tido o
mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo
juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na
ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos
suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo
de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$
77,5 milhões para a estatal, segundo o Ministério Público Federal.