Segunda, 8 de maio de 2017
Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (8) um habeas corpus
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do
processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da
construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar
documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2
de maio por meio digital.
“É materialmente impossível analisar
toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do
ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”,
aponta nota do escritório de advocacia.
Segundo os advogados
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a
contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do
ano passado.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi
levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil
documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de
100 mil páginas”, aponta a defesa.
Segundo os advogados, o juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para
a análise e também a entrega da outra parte da documentação.
Para
a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles
alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a
Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após
terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”
Os
advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para
defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a
documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras,
segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.
Além
de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a
definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede
ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.
Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.