Sexta, 19 de maio de 2017
André Richter – da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley
Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O
entendimento está na decisão de ontem (18), na qual o ministro autorizou
a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR).
Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.
Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a
jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para
captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo
sobre as acusações.
“Desse modo, não há ilegalidade na
consideração das quatro gravações em áudio efetuadas pelo possível
colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e
elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo
e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive,
acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.
Gravações
Joesley
Batista gravou quatro áudios e procurou a PGR para assinar um acordo de
delação premiada, que foi homologado por Fachin. De acordo com o
processo, o empresário gravou uma conversa com o presidente Temer no dia
7 de março, por volta das 22h30, no Palácio do Jaburu. Em seguida, no
dia 24 de março, gravou um diálogo com o senador Aécio e duas conversas
com o deputado Loures.
Na conversa, Temer e Batista conversam
sobre o cenário político e os avanços na economia, além de falar sobre a
situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na
Operação Lava Jato. O áudio tem cerca de 40 minutos e foi divulgado ontem (18) pelo STF.