Quarta, 17 de maio de 2017
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje
(17) que voltará a julgar as denúncias apresentadas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas
Gerais, Fernando Pimentel [PT], investigado na Operação Acrônimo, da Polícia
Federal.
A questão foi decidida após uma questão de ordem
apresentada durante a sessão da Corte Especial do tribunal, responsável
pelo julgamento de governadores. Os ministros decidiram aplicar decisão
tomada no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias
legislativas para abrir ação penal contra governadores.
Antes da decisão do Supremo, a primeira denúncia contra Pimentel foi
enviada à Assembleia de Minas, mas não chegou a ser votada; e a segunda,
aguardava a manifestação da Suprema Corte.
Operação Acrônimo
A
denúncia contra Pimentel foi apresentada em maio do ano passado pela
Procuradoria-Geral República (PGR) ao STJ. Ela se baseia nas
investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo,
instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o
governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam
pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.
Em
outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a primeira denúncia
contra o governador à Assembleia Legislativa, após a maioria dos
ministros entender que é necessária autorização prévia do Legislativo
local para dar prosseguimento ao processo.
O advogado do
governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e
“feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se
apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça.”
