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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 16 de maio de 2017

Gama: Acusados de organização criminosa para fraudar o BRB são condenados

Terça, 16 de maio de 2017
Do TJDF
O Juiz da 2a Vara Criminal do Gama julgou procedente a denúncia e condenou o ex-candidato a deputado distrital Luiz Carlos dos Reis, Ramon Carvalho Maurício e Gabriel Maurício Martins, pela prática dos crimes de organização criminosa e furto qualificado, e fixou a pena dos mesmos em 11 anos e seis meses de reclusão, além de 163 dias-multa, para cada réu. Para os réus Lourenço Maurício Martins Lima, Daniel Maurício Martins e Rafael Medeiros de Morais Feitosa, que também foram condenados, a pena fixada foi de 10 anos e dois meses de reclusão e 120 dias-multa. Os réus Letícia Dantas Maurício Nei, Lívia Dantas Maurício, e Ramon Carvalho Maurício Filho, foram absolvidos por com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia na qual narrou que os réus teriam formado uma organização criminosa com a finalidade de cometer crimes para obterem vantagens patrimoniais. Segundo o MPDFT, os réus teriam falsificado documentos públicos, carteira de identidade e de trabalho, alterando as fotos constantes nos documentos, e mediante fraude, furtaram valores de um correspondente bancário vinculado do BRB.  

Os réus apresentaram defesa e argumentaram justificando suas absolvições.

O magistrado entendeu que restaram comprovadas a materialidade e autoria dos crimes de furto e organização criminosa e registrou: “A materialidade do furto encontra-se sobejamente comprovada, em especial pelo relatório policial (f. 544/628), pelos autos de apresentação e apreensão de fls. 282/283, 285/286, 287/288, 290/291, 304/305 e 310/311 e, principalmente, pelos autos de apresentação e apreensão de fls. 317 e 318, com a lista relacionando empresa e valores, além de cento e vinte e quatro cópias de boletos fraudulentos, pessoalmente fornecidas por LUIZ CARLOS... Em que pesem os esforços envidados pelo Ministério Público, a imputação deduzida na denúncia em desfavor de RAMON CARVALHO e GABRIEL MAURÍCIO por uso de documento falso, embora confirmada nos autos, não enseja o decreto de condenação. Em verdade, no que respeita ao crime em questão, o pleito pela sua improcedência é que melhor se subsume aos fatos, embora não por falta por provas, mas em face da aplicação do princípio da consunção... Logo, impossível não reconhecer a durabilidade e estabilidade da organização criminosa, funcionando, inclusive, após a prática delitiva (dia 19), na medida em que os agentes necessitavam, ainda, de justificar o desfalque sofrido pelo banco, além de dar fundamento lícito à quantia subtraída, de tudo a demonstrar que a associação durou para além do dia do furto. Finalmente, no que tange à agravante referente ao comando da organização, após o término da instrução, esta restou confirmada para os réus RAMON CARVALHO MAURÍCIO, LUIZ CARLOS DOS REIS e GABRIEL MAURÍCIO MARTINS. Com efeito, tais pessoas, de fato, exerciam o comando de toda a operação criminosa, possuindo o pleno domínio da empreitada criminosa. Enquanto Ramon e Luiz planejaram a ação, Gabriel, junto com os mesmos, organizou toda a atividade, sendo os três, destarte, os comandantes da organização criminosa”.
Da decisão cabe recurso

Processo : 2016.04.1.004028-4