Segunda, 22 de maio de 2017
Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho; Marcelo Bahia
Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio
Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de
Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior,
Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho.
Do MPF
Além do ex-presidente foram denunciadas outras 12 pessoas
Em denúncia
oferecida nesta segunda-feira (22), a força-tarefa Lava Jato do
Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba acusa o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva de diversos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro ao (1) estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de
pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e
funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República,
de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em
benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como (2) ao receber
propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias
relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas
Schahin, Odebrecht e OAS.
A exemplo das acusações feitas nas
Ações Penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5063130-17.2016.404.7000,
Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma
sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar,
assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública
Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes
diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa,
Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de
Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do
esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para
enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das
próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos,
bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Esta acusação refere-se à propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, bem como a vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal. Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.
Parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870.000,00, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto.
Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobras, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.
A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.
Esta denúncia
reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento
de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de
qualquer consideração político-partidária, bem como com o combate
incessante contra a corrupção, o mal maior com que se defronta a
sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento
pleno e merecido.
A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político. Os últimos acontecimentos, aliás, levam a Força Tarefa da Lava Jato a manifestar seu estarrecimento diante da gravidade dos crimes que se tornaram públicos.
De fato, recentemente, vieram à tona evidências de crimes atuais praticados pelo presidente da República e por senador então presidente de um dos maiores partidos políticos. Há ainda indícios de manobras para ferir de morte a Lava Jato. Há, por fim, noticiadamente, provas de crimes em relação a mais de mil e oitocentos políticos.
Depois de três anos do início das investigações, vê-se que líderes políticos continuam a tramar no escuro a sua anistia, a colocação de amarras nas investigações e a cooptação de agentes públicos, ao mesmo tempo em que ficam livres para desviar o dinheiro dos brasileiros em tempos de crise, utilizando como escudo sua imunidade contra prisão e o foro privilegiado.
Tanto os fatos que são objeto da denúncia apresentada nesta data, como os novos fatos que se tornaram públicos na última semana, são manifestações de um mesmo problema, o apodrecimento do sistema político-partidário.
A força-tarefa da Lava Jato se coloca ao lado dos milhões de brasileiros indignados com essas práticas e que farão de tudo, debaixo da Constituição e da Lei, para enfrentar a corrupção
Processo: 5021365-32.2017.404.7000
Chave eletrônica: 229125725317
A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político. Os últimos acontecimentos, aliás, levam a Força Tarefa da Lava Jato a manifestar seu estarrecimento diante da gravidade dos crimes que se tornaram públicos.
De fato, recentemente, vieram à tona evidências de crimes atuais praticados pelo presidente da República e por senador então presidente de um dos maiores partidos políticos. Há ainda indícios de manobras para ferir de morte a Lava Jato. Há, por fim, noticiadamente, provas de crimes em relação a mais de mil e oitocentos políticos.
Depois de três anos do início das investigações, vê-se que líderes políticos continuam a tramar no escuro a sua anistia, a colocação de amarras nas investigações e a cooptação de agentes públicos, ao mesmo tempo em que ficam livres para desviar o dinheiro dos brasileiros em tempos de crise, utilizando como escudo sua imunidade contra prisão e o foro privilegiado.
Tanto os fatos que são objeto da denúncia apresentada nesta data, como os novos fatos que se tornaram públicos na última semana, são manifestações de um mesmo problema, o apodrecimento do sistema político-partidário.
A força-tarefa da Lava Jato se coloca ao lado dos milhões de brasileiros indignados com essas práticas e que farão de tudo, debaixo da Constituição e da Lei, para enfrentar a corrupção
Processo: 5021365-32.2017.404.7000
Chave eletrônica: 229125725317