Terça, 23 de maio de 2017
Do MPF
A CPI fez o que não podia, e não fez o que devia,
afirma coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais do MPF
Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
A Câmara de Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF)
divulgou nesta terça-feira (23) nota pública contra o teor do relatório
final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar
fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apresentado no início
do mês, o documento foi aprovado na última semana pela comissão e
aguarda votação dos destaques apresentados.
De autoria do deputado federal Nilson
Leitão, o relatório investiu contra procuradores da República,
antropólogos, servidores públicos, indígenas e indigenistas. Segundo o
coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Luciano Mariz
Maia, “o objetivo é desqualificar as condutas dos que participam de
processos de identificação de comunidades indígenas e quilombolas e de
suas terras de ocupação tradicional”.
A nota do MPF destaca que a CPI não está
autorizada a fazer indiciamentos e reafirma que os procuradores e
procuradoras citados no relatório “atuam em cumprimento a um mandato
constitucional, de defender os direitos dos índios”. Reitera ainda que a
posição adotada pelos membros do MPF em cada um dos casos citados no
relatório da CPI é “expressão coerente da atuação coordenada pela 6ª
Câmara e projeção da opinião jurídica manifestada tanto pelo atual
procurador-geral da República, quanto por seus antecessores, nos casos
sob apreciação do Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com o MPF, a CPI extrapolou sua
atribuição e atropelou leis e a própria Constituição quando decidiu
analisar, “superficial e tendenciosamente”, documentos e testemunhas
relacionados a processos de identificação e demarcação de terras
indígenas e de territórios quilombolas. A nota critica ainda a suposta
solução indicada pelos deputados, de subordinar a decisão técnica à
vontade política do Ministério da Justiça, para que seja este a definir o
que é e o que não é terra indígena.
“A CPI não quer demarcar as terras
indígenas ainda não demarcadas; quer revogar as demarcações reconhecidas
recentes; quer que os ruralistas possam explorar as terras indígenas já
demarcadas. Aos que lutam pelo direito, resta a confiança na Justiça.”,
conclui o texto.