Quinta, 25 de maio de 2017
Operação, que é desdobramento da Lava Jato e nova
etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica, investiga crimes de
lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da
ferrovia Norte-Sul
Imagem ilustrativa: Pixabay
Na
manhã desta quinta-feira (25) foi deflagrada, pelo Núcleo de Combate à
Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e pela
Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO), operação conjunta
para cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, sete mandados de
busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva em Goiás e
no Mato Grosso.
Os
mandados foram solicitados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO
e concedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Goiás, especializada em crimes financeiros e lavagem de
dinheiro. Leia a íntegra dos pedidos do MPF/GO, do aditamento e da decisão da Justiça Federal (Processo nº 12393-69.2017.4.01.3500).
A
operação, que é um desdobramento das investigações da operação Lava
Jato e nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica,
baseia-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO
pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez,
que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec,
José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, bem
como em investigações da Polícia Federal em Goiás, que levaram à
identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido
oculto em nome de terceiros (laranjas).
Os
principais alvos da operação são José Francisco das Neves, seu filho
Jader Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois
primeiros são suspeitos de continuarem a lavar dinheiro oriundo de
propina, mantendo oculto parte do patrimônio amealhado. O último é
suspeito de ser laranja dos dois primeiros e de auxiliá-los na ocultação
do patrimônio.
A pedido do MPF/GO, o juiz substituto da 11a
Vara Federal da Sessão Judiciária de Goiás determinou as prisões
preventivas de Jader e de Leandro, além das conduções coercitivas de
Juquinha, do advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), de
Jeovano Barbosa Caetano e de Fábio Junio dos Santos Pereira, suspeitos
de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.
As
buscas e apreensões têm como alvo as casas dos investigados, a sede das
empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no
escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, bem como a
sede da Imobiliária Água Boa.
Condenação – Juquinha e seu filho já foram condenados na Ação Penal nº 18.114-41.2013.4.01.3500
(operação Trem Pagador) respectivamente a dez e sete anos de reclusão,
por formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$20 milhões
provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações,
peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul,
praticados por Juquinha quando presidiu a empresa pública Valec. Ambos
aguardavam o julgamento de seus recursos em liberdade.
Prisões
– As prisões foram pedidas porque se apurou que os investigados, mesmo
depois de condenados, continuam a cometer crimes de lavagem de dinheiro
(estão em plena atividade criminosa), estão produzindo provas falsas no
processo para ludibriar o juízo e assegurar impunidade, além de
custearem parte de sua defesa técnica (advogados) com dinheiro de
propina.
Contudo,
o pedido de prisão preventiva de Juquinha foi indeferido pelo juízo,
que considerou não haver, no seu caso, provas suficientes de atualidade
criminosa.
Sequestro
– Um dos principais objetivos da operação é o sequestro e apreensão dos
seguintes bens, que estão sendo mantidos em nome de terceiros como
forma de ocultar sua real propriedade e a origem dos recursos usados
para a sua aquisição e que, segundo apurado, pertenceriam de fato a
Juquinha e seu filho Jader:
- Apartamento nº 2301, no edifício IT Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia/GO;
- Apartamento nº 1403-B, em construção no Edifício Residencial Applause-New Home, no Setor Coimbra, em Goiânia;
-
05 (cinco) casas populares, de números 05, 06, 07, 08 e 09, localizadas
no Condomínio Residencial Pôr do Sol II, na cidade de Bela Vista/GO;
- Aeronave King Air, prefixo PT-WFN;
- Aeronave Neiva Seneca III, prefixo PT-VOV;
- Nota promissória emitida por FÁBIO JÚNIO SANTOS PEREIRA, no valor de R$750 mil;
-
As cotas do capital social de NOROESTE IMÓVEIS LTDA., bem como dos
imóveis registrados em nome dela (loteamento Jardim Noroeste, com quase
300 lotes, em Água Boa/MT, e duas glebas de terra nos municípios de Breu
Branco/PA e Goianésia do Pará/PA).
Estima-se
que com esses bens tenham sido lavados pelo menos R$4,4 milhões
provenientes de propina, em valores de 2012. Entretanto, somente após a
avaliação desse patrimônio é que se chegará ao seu valor real.
De Volta aos Trilhos
– A expressão é popularmente usada para significar o retorno das coisas
ao seu devido lugar, à normalidade. O nome da operação é uma alusão a
um dos seus principais objetivos, que é o de trazer de volta parte dos
recursos desviados da ferrovia Norte-Sul em forma de propina.
Entrevista coletiva
– Os responsáveis pela operação De Volta aos Trilhos concederão
entrevista coletiva na sede da Polícia Federal em Goiás, às 13h30 de
hoje (25).