Quinta, 25 de maio de 2017
Débora Brito - da Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No
documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de
responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o
empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na
Operação Lava Jato.
O documento foi entregue pessoalmente pelo
presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por
outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.
Lamachia
disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados
por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
“A
fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou
alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus
dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação
nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos
absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos
aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da
República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios
gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República
(PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As
conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação
do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio
sofreu edição ou adulteração.
Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.
“Este
voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados
áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em
especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo
Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu
conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz
trecho do documento.
Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
A
OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley,
quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da
Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações
privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente
deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.
Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.
A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno
da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o
terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado
pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de
Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando
Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta
Dilma Rousseff.
Decisão da presidência da Câmara
A
decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de
afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Líderes
da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o
acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não
é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado
Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e
contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O
líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da
Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não
se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise
política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo
Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e
política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade
respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a
devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”,
afirmou o líder da base aliada.