Quinta, 18 de maio de 2017
Notas públicas de Rodrigo Janot e da ANPR sobre a prisão do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz.
Nota de Rodrigo Janot:
"Prezados colegas,
Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição.
Há três anos, revelou-se um esquema criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas pelo Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando à nossa Instituição.
Exercer o cargo de Procurador-Geral da República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma legítima de ser Ministério Público.
A meu pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz. A medida está embasada em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões preventivas de ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado de prisão expedido pelo STF foi executado por dois procuradores regionais da República com o auxílio da Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o afastamento do procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revoguei sua designação para atuar na força-tarefa do caso Greenfield.
O membro e o citado advogado são investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida operação, que envolve o Grupo J&F, e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.
A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais.
Como Procurador-Geral da República, cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham.
Sigamos confiando nas instituições republicanas."
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Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República:
Nota Pública – Prisão do Procurador da República Ângelo Goulart Villela
A ANPR está acompanhando os fatos, na medida do possível, considerando que o processo está sob sigilo
Brasília (18/05/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público confirmar a prisão do procurador da República e membro da Diretoria da ANPR, Ângelo Goulart Villela, executada na manhã desta quinta-feira, 18. O pedido foi solicitado pelo próprio Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso demonstra que qualquer investigação do MPF é impessoal e respeitadora do estado de direito. As apurações têm de prosseguir sempre, independentemente dos envolvidos.
A ANPR está acompanhando os fatos, na medida do possível, considerando que o processo está sob sigilo. Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações.
O cumprimento do mandado de prisão foi executado por membros do MPF com o apoio da Polícia Federal. O procurador da República Ângelo Goulart Villela já foi exonerado da função eleitoral pelo Procurador-Geral da República e também afastado da Diretoria da ANPR.
A ANPR continuará acompanhando o caso.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
