Quarta, 17 de maio de 2017
Da Agência Senado
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, criticou duramente a
proposta do governo Michel Temer de reforma trabalhista, atualmente em
tramitação no Senado. Após afirmar que esse projeto vai retirar direitos
do trabalhador e gerar insegurança jurídica, Ângelo Farias sustentou
que o Ministério Público do Trabalho vai continuar combatendo as
mudanças ali contidas. Essa posição foi expressada, nesta terça-feira
(16), durante sessão de debates temáticos no Plenário do Senado.
Porta-voz da visão técnica e jurídica da ANPT, Ângelo Farias acusou a
proposta de reforma trabalhista de incentivar “sonegação, fraude
trabalhista, trabalho escravo, fim da liberdade sindical e de um
ambiente de trabalho seguro e saudável”. As críticas do procurador do
trabalho focaram na mudança radical operada pela Câmara dos Deputados,
que ampliou de sete para cem o número de artigos da Consolidação das
Leis do Trabalho modificados pelo projeto do governo.
— O resultado na Câmara levou a uma piora em progressão geométrica
para o trabalhador. Em vez de combater o descumprimento da lei
trabalhista, dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização por
acidente de trabalho e não garantiu uma regra para manter o emprego de
quem já está empregado — condenou Costa.